Por 364 votos pela manutenção – 100 a mais do necessário – e 130 a contra, mantida prisão de Daniel Silveira
A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (19) por 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções, manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), detido em flagrante desde a terça-feira (16), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, após divulgar vídeo com ataques a ministros da Corte. Para ser mantida a detenção, seriam necessários 257 votos dos 513 deputados. Somente os partidos PSC, PSL, PTB e Novo orientaram para votar contra a manutenção da prisão.
O parlamentar participou da sessão por meio de videoconferência, mudou o tom, disse que se equivocou ao fazer ‘uma crítica acalorada’ ao STF em vídeo e pediu desculpas. “Eu gostaria de ressaltar que, em momento algum, consegui compreender o momento da raiva que ali me encontrava e peço desculpas a todo o Brasil. Foi um momento passional e me excedi de fato na fala”, afirmou o deputado.
Na abertura da sessão, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que criará uma Comissão Extraordinária para propor mudanças na legislação que evitem novos possíveis conflitos em os poderes Legislativo e Judiciário sobre a inviolabilidade dos mantatos de parlamentares.
“Em nome da responsabilidade, o alicerce da democracia, quero anunciar a criação de uma comissão extraordinária pluripartidária para propor alterações legislativas para que, nunca mais, Judiciário e Legislativo corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das duas instituições, por falta de uma regulação ainda mais clara e específica do artigo 53 da nossa Carta”, afirmou Lira.
A deputada federal Magda Mofatto (PL-GO), relatora da análise feita pela Câmara sobre a prisão do parlamentar, defendeu a manutenção da ordem de detenção expedida pelo ministro Alexandre de Moraes.
“É preciso traçar uma linha entre a crítica contundente e um ataque às instituições democráticas”, disse. Ela afirmou que Daniel Silveira “transformou o seu mandato numa plataforma de propragação do discurso do ódio” e que foram “gravíssimas as agressões realizadas pelo parlamentar.”
O advogado de defesa do deputado Daniel Silveira, Maurizio Rodrigues Spinelli, afirmou que há falhas técnicas na prisão do parlamentar. “O caso em tela foi capaz de reunir juristas experientes de todos os espectros políticos na certeza de que há ilegalidades na prisão do deputado Daniel Silveira. Tudo, absolutamente tudo, na prisão do parlamentar foi inconstitucional”, disse.
A defesa questiona a prisão em flagrante e afirma que o deputado tem imunidade parlamentar e é inviolável nas suas opiniões, palavras e votos. O advogado também criticou o inquérito do STF sobre as fake news – considerado por ele muito amplo. “Em momento algum essas palavras poderiam ser consideradas criminosas diante da imunidade”, disse.
A prisão
