O Supremo Tribunal Federal (STF) e o julgamento dos “poderosos” do MDB

Graças a um pedido de destaque do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, o julgamento do Inquérito 4.326 que decide se a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra políticos do MDB no Senado será aceita não saiu do Plenário Virtual para o Plenário telepresencial.

Os ministros do Supremo irão decidir se os senadores Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA), os ex-senadores Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e José Sarney (AP) devem virar réus pelo suposto crime de organização criminosa. Além dos políticos do MDB, o julgamento também envolve o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

O relator do processo, ministro Edson Fachin, votou pelo recebimento parcial da denúncia apresentada pelo então PGR Rodrigo Janot. O magistrado decidiu rejeitar apenas a parte da denúncia que envolve o ex-presidente Sarney (1985-1989).

“Em sincronia com as revelações dos colaboradores, advém suficiente conjunto probatório e indiciário dos autos que dão lastro à acusação de que os aqui denunciados integrariam o núcleo político de grupo criminoso influente, devidamente estruturado para o alcance de objetivos espúrios, vale dizer: arrecadação de benefícios financeiros indevidos, por intermédio da utilização de órgãos e entidades da Administração Pública”, diz trecho do voto.

Métodos controversos

O julgamento envolvendo políticos do MDB é mais um caso em que os ministros do STF terão que lidar com os questionamentos envolvendo os métodos de investigação do Ministério Público.

No último dia 12 deste mês foram revelados diálogos entre procuradores que dão conta de que, além do ex-presidente Lula, um dos alvos primários de agentes do MPF atuantes na autoproclamada operação “lava jato” era o senador Renan Calheiros.

“Depois de ontem, precisamos atingir Lula na cabeça (prioridade número 1), para nós da PGR, acho que o segundo alvo mais relevante seria Renan [Calheiros]”, disse a procuradora Carolina Rezende, da PGR, que integrava a equipe do então procurador-geral da República Rodrigo Janot”. A ConJur manteve a grafia e eventuais erros das mensagens.

As mensagens foram aprendidas no âmbito da chamada operação “spoofing”. Renan já havia se manifestado contra os métodos de investigação do MPF. Em entrevista à ConJur, o político alagoano se disse alvo de uma “odiosa perseguição” pelos tarefeiros da “lava jato”.

“Até então eu não conhecia esse tipo de prática do MP. Ao menos em relação a mim. Mas, desde a primeira fase da operação, eles já me colocaram como multi-investigado. Como alguém que precisava ser colocado como símbolo do combate à corrupção no Brasil, porque era presidente do Congresso Nacional. Pediram a minha prisão e o meu afastamento. Vazaram investigações, enfim… Fizeram uma publicidade opressiva nunca vista”, argumentou.

Parte das queixas de Renan foram acolhidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que aplicou a pena de censura ao então líder do consórcio de Curitiba, Deltan Dallagnol, em setembro do ano passado por publicações contra o senador.

O CNMP entendeu que as manifestações de Dallagnol buscaram interferir nas eleições para a presidência do Senado, que ocorreram em 2019, ultrapassando os limites da simples crítica e da liberdade de expressão.

No dia 10 deste mês, Renan Calheiros protocolou o Projeto de Lei 372/2021 que prevê que os hackers que tiveram acesso às mensagens entre os procuradores e Sergio Moro, da autoapelidada operação “lava jato” sejam anistiados.

Para Renan, a “lava jato”, no seu “messianismo vulgar, tornou-se um partido político completamente alheio ao sistema de representação popular”. O julgamento do Inquérito 4.326 ainda não tem data prevista. (CONJUR).