Crime de responsabilidade
(Do Blog de Fábio Campana……)
A declaração do presidente Jair Bolsonaro de que o Brasil pode ter em 2022 “um problema maior do que os Estados Unidos”, em questionamento à lisura do processo eleitoral, pode ser enquadrado como crime de responsabilidade, segundo a grande maioria dos juristas. Passiveis de perda de cargo via processo de impeachment, os crimes de responsabilidade se referem a “atos do presidente da República que atentarem contra a Constituição”.
A lista inclui ações que impeçam “o livre exercício” de outros poderes ou que violem “direitos políticos, individuais ou sociais”. As declarações de Bolsonaro cruzam a fronteira da liberdade de expressão na medida que, pela autoridade do cargo, “arrasta parcela da população para teorias de conspiração com graves efeitos para a democracia”.
