Prorrogado até 31 de março de 2021 o estado de calamidade pública em Santa Catarina
Foi prorrogado até o dia 31 de março de 2021 o estado de calamidade pública em Santa Catarina. O decreto foi aprovado pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) nesta quarta-feira (16) durante a última sessão antes do recesso.
Com isso, o governo continua autorizado a remanejar o orçamento para as medidas necessárias ao combate da Covid-19. Além disso, ele fica desobrigado de atingir as metas fiscais previstas em lei, ou seja, poderá gastar além dos limites impostos para que, com isso, possa atender as demandas.Além do decreto, também foi aprovada a Medida Provisória do governo que autoriza o ressarcimento dos hospitais das redes estadual e municipal por leitos de UTI, destinados a pacientes infectados ou com suspeita da Covid-19. O Estado prevê um investimento de R$ 30 milhões. Segundo o deputado estadual Luiz Fernando Vampiro (MDB), relator da matéria, a prorrogação é necessária devido às implicações decorrentes da pandemia nas contas públicas.
O que diz o decreto
Em outubro, o decreto nº 562 de 17 de abril de 2020 já havia sido estendido até o dia 31 de dezembro. O texto contém diversas regras que dão suporte ao enfrentamento do novo coronavírus em todo o território catarinense.
Desde que entrou em vigor, o documento passou por diversas atualizações envolvendo, por exemplo, as aulas presenciais, competições esportivas, circulação de veículos do transporte público e funcionamento do comércio.
O mapa de risco foi outro ponto inserido posteriormente no decreto. Ele indica, por meio de cores, os níveis de contágio de cada região do Estado e baliza a reabertura de serviços.
Esta foi a primeira vez na história do Poder Legislativo que, por iniciativa própria, em março, declarou calamidade pública no Estado. Em outras ocasiões, a iniciativa sempre partiu do Poder Executivo. (ND+).
