Impeachment do governador e da vice de Santa Catarina: Comissão Mista realiza primeira sessão na sexta-feira (25)

A comissão mista que formará o tribunal de julgamento do impeachment do governador Carlos Moisés (PSL) e da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) foi definida nesta quarta-feira (23). Em sessões separadas, a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) e o TJ (Tribunal de Justiça) catarinense escolheram os dez membros da comissão por voto e sorteio, respectivamente.

A primeira sessão do tribunal será na sexta-feira (25), na Alesc, onde devem ocorrer todas as reuniões do grupo misto que julgará se o governador e a vice-governadora cometeram crime de responsabilidade no reajuste salarial dos procuradores do Estado.

Na Alesc, os deputados mais votados e, portanto, que agora fazem parte do tribunal foram: Sargento Lima (PSL), com 30 votos, Maurício Eskudlark (PL), com 30 votos, Luiz Fernando Vampiro (MDB), 30 votos, Kennedy Nunes (PSD), 29 votos, e Laércio Schuster (PSB), com 25 votos. Na quinta-feira passada (17), quando a Alesc deu aval para o prosseguimento do processo de impeachment em plenário, os cinco parlamentares votaram favoráveis.

Os cinco desembargadores escolhidos por sorteio foram Cláudia Lambert de Faria, Rubens Schulz, Sérgio Antônio Rizelo, Carlos Alberto Civinski e Luiz Felipe Siegert Schuch. O desembargador Sidney Dallabrida foi o quinto sorteado, mas ele declarou suspeição de natureza íntima para participar do tribunal e então houve outro sorteio que determinou o desembargador Schuch como membro da comissão.

Ricardo Roesler, presidente do Tribunal de Justiça, conduziu a sessão realizada exclusivamente para o sorteio dos cinco desembargadores que farão parte da comissão especial. No plenário, além da imprensa, acompanharam a sessão os advogados do denunciante e dos denunciados e o advogado Rogério Duarte da Silva, que representou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Estado.

O procurador-geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, acompanhou a sessão de modo on-line. Alguns desembargadores, que não podiam estar no tribunal, participaram por videoconferência.

Roesler explicou que para realizar a sessão foi necessário editar uma emenda regimental, isso porque é a primeira vez, na história de Santa Catarina, que um processo de impeachment chega ao Tribunal de Justiça. Com a regulamentação, o TJ pode dar continuidade ao procedimento que cabe ao órgão.

Dos 90 desembargadores, 80 tiveram seus nomes inclusos no sorteio. Entre os 10 desembargadores que ficaram de fora do sorteio, quatro estão em férias, cinco afastados para tratamento de saúde e o décimo é o presidente Ricardo Roesler, que por presidir a sessão e a comissão, é impedido de participar.

Um ofício será emitido pelo Tribunal de Justiça ao presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), com a relação dos nomes sorteados.

Sessão de instalação

A primeira sessão da comissão especial será às 10h de amanhã, no plenário da Assembleia Legislativa, quando será oficialmente instalado o tribunal especial de julgamento do impeachment. Nessa sessão, será definido o roteiro a ser seguido pelo tribunal e o relator, que será escolhido por sorteio. Todas as sessões do tribunal serão realizadas na Alesc.

“É um momento histórico. Temos consciência da gravidade e da importância desse momento e está tudo preparado para que esse trabalho seja feito da melhor maneira possível”, disse o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva.

Os prazos divulgados até então pela Alesc sobre os ritos do processo de impeachment podem sofrer alteração. O juiz auxiliar Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva disse, em entrevista coletiva, que o único ato do tribunal especial que está marcado é a sessão dessa sexta-feira e que tanto os próximos passos quanto os prazos serão decididos pelo tribunal.

“Compete a esse tribunal especial fazer as definições de todas as datas. Acreditamos que na sexta-feira isso deve ser conhecido, até para que haja uma programação melhor dos passos subsequentes. Só que isso cabe ao tribunal especial decidir”, explicou.

Tribunal especial de julgamento do impeachment

Relator: será definido por sorteio na sexta-feira

Presidente: Ricardo Roesler, presidente do TJ

Deputados:

• Sargento Lima (PSL)
• Maurício Eskudlark (PL)
• Luiz Fernando Vampiro (MDB)
• Kennedy Nunes (PSD)
• Laércio Schuster (PSB)

Desembargadores:

• Cláudia Lambert de Faria
• Rubens Schulz
• Sérgio Antônio Rizelo
• Carlos Alberto Civinski
• Luiz Felipe Siegert Schuch

38 deputados votaram

A escolha dos deputados que farão parte do tribunal especial de julgamento do impeachment foi realizada ontem à tarde por votação. Dos 40 deputados, 38 votaram. Ricardo Alba (PSL) estava ausente no momento da votação e o presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), se absteve de votar nas cinco indicações.

Os deputados Laercio Schuster (PSB), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Kennedy Nunes (PSD), Maurício Eskudlark (PL) e Sargento Lima (PSL) foram eleitos para ocupar as cinco vagas da Assembleia Legislativa no tribunal misto.

Antes do início da votação, os deputados Altair Silva (PP) e Paulinha (PDT) pediram para não ser votados. A parlamentar argumentou que, na condição de líder do governo, não se sentiria à vontade em participar do tribunal misto.

Em contrapartida, Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e Marcius Machado (PL) expressaram a vontade de compor a comissão julgadora e colocaram seus nomes à disposição, apesar de não haver a previsão de candidaturas ou da formação de chapas para a eleição. Dr. Vicente recebeu 11 votos, enquanto Marcius teve sete.

Segundo pedido de impeachment será instalado nesta quinta (24)

A comissão especial que analisará o segundo pedido de impeachment contra o governador e a vice será instalada hoje, às 11h, pela Assembleia Legislativa. Conforme o regimento, pelo fato de ter mais mandatos entre os nove deputados, cabe à deputada estadual Ada Faraco de Luca (MDB), presidir a sessão inaugural. Nesta reunião serão definidos presidente, vice e relator do colegiado.

“Vamos cumprir este trabalho de forma muito serena e transparente, como foi realizado já na primeira comissão, como é exigido do nosso parlamento, com muita responsabilidade”, afirmou Ada.

Este segundo pedido de impeachment foi apresentado em 10 de agosto por 16 pessoas. A denúncia trata de um suposto crime de responsabilidade na compra dos 200 respiradores pulmonares, que foram pagos, mas não foram entregues. Também acusa o governador de prestar informações não verdadeiras à CPI dos Respiradores. Outra questão é o processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí.

Carreata em apoio ao governador

Apoiadores do governador Carlos Moisés (PSL) realizaram uma carreata no início da tarde de ontem na avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis. O objetivo era se posicionar contra o processo de impeachment que segue contra o chefe do Executivo estadual e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido). Cerca de 200 veículos participaram do ato. (Notícias do Dia de Florianópolis).