Câmara de União da Vitória aprova projeto de lei ordinária que considera visão monocular deficiência em segundo turno

Imagine um mundo visto apenas parcialmente. É mais ou menos assim que quem tem visão monocular enxerga. Conforme o Conselho Brasileiro de Oftalmologia, a doença ocorre quando apenas um dos olhos tem visão normal enquanto a cegueira atinge o outro. A doença limita, não tem cura e sem a Lei, é atrasada quanto ao acesso dos benefícios de outros portadores de deficiências.

Foi sobre isso que pontuou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 6/2020.

O texto “reconhece no âmbito do município de União da Vitória, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual”.

O documento foi aprovado, agora em segunda votação e com dispensa de Redação, na sessão desta segunda-feira, 14. O PLO vai agora para a sanção do prefeito Santin Roveda.

No Senado Federal, projeto que também inclui esse tipo de visão como deficiência, foi aprovado em novembro de 2019. Na justificativa do projeto, os autores observaram que “indivíduos com visão monocular, além de terem problemas na definição de profundidade, apresentam redução de cerca de 25% no campo visual”. O Dia da Visão Monocular é lembrado em 5 de maio, data que tem como meta conscientizar as pessoas sobre a necessidade incluir. Ainda, essa marca no calendário se refere à publicação da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 5 de maio de 2009, medida que alavancou a causa monocular e a inclusão. Hoje, essa restrição visual é considerada como deficiência em 21 Estados e no Distrito Federal.

Em pauta

Compôs a pauta da noite desta segunda, ainda, a entrada do Projeto de Resolução número 1, de 2020, para apreciação do plenário. O documento trata da transferência do carro da Câmara de Vereadores à Prefeitura de União da Vitoria. O assunto deverá ser discutido nas próximas reuniões.

Já o Projeto de Lei Ordinária número 9, de 2020, de autoria do Presidente da Mesa, “declara de utilidade pública a Associação Desportiva, Cultural, Social e Recreativa Contestado, para a prática de parapente, asa delta, paramotor e esportes radicais”.

Transmissão das sessões

A Resolução de número 3, de 2020, que havia suspendido a transmissão das sessões ao vivo, foi alterada. O parágrafo primeiro do documento assinado pela Mesa Diretora da Casa, estabelece agora apenas a suspensão de dois momentos da sessão: a Palavra Livre e o uso da Tribuna. Nestes casos, o som da transmissão e a interpretação em Libras, serão suspensos. Vale lembrar, contudo, que toda a reunião é gravada e poderá ser solicitada pelos vereadores, ficando sob responsabilidade de cada um fazer a divulgação, caso queira. Todo o conteúdo será disponibilizado na integra para a comunidade, no site da Câmara, imediatamente após o fim das eleições.

Jardim Muzzolon

O trevo de acesso ao bairro, na PR 447, foi também pontuado na sessão. Conforme a presidência da Casa, um ofício pedindo melhorias no local, já foi enviado ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER). “Pois este encontra-se mal sinalizado e os veículos que vão da ponte do Arco sentido Hospital Regional, invadem o acostamento nesse trevo e como sabemos que muitos ciclistas e pedestres circulam nessa região, tememos que possa ocorrer acidentes”, pontuou o documento. Conforme a Câmara, o recuo da pista está mal sinalizado, o que prejudica especialmente o trânsito de ciclistas. (Texto e fotos de Mariana Honesko Bortolini).