Aprovado, por unanimidade, relatório que analisou o pedido de impeachment do governador e da vice de Santa Catarina

A Comissão Especial da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), aprovou por unanimidade o relatório que analisou o pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice Daniela Reinehr (sem partido). A votação ocorreu nesta terça-feira (15).

Com a admissibilidade, o texto seguirá agora para votação em plenário, onde os 40 deputados decidirão pelo afastamento ou não de Moisés e Daniela. A votação final está marcada para o dia 22 de setembro.

O até então secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, que também era denunciado no relatório, foi excluído do processo de impedimento. Ele pediu exoneração do cargo na segunda-feira (14). 

O relatório começou a ser discutido por volta das 9h30. Após quase três horas de sessão, perto do meio-dia, o relator do texto, Luiz Fernando Vampiro (MDB), leu seu parecer e recomendou o afastamento do governador e da vice-governadora. 

“Fica autorizada a instauração de processo por crime de responsabilidade contra a senhora vice governadora Daniela Reinehr […] e fica autorizada a instauração do processo por crime de responsabilidade contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva”, disse Vampiro após ler seu relatório final.

Exclusão de Tasca

Logo no início, o presidente da comissão, deputado João Amin (PP), apresentou uma petição feita pela defesa do ex-secretário de Administração que pedia a saída dele o processo. Uma cópia do Diário Oficial do Estado, com a confirmação da sua saída, também foi enviada à Alesc. 

Amin falou sobre a exclusão de Tasca do texto, que foi confirmada pelo relator Vampiro. “O secretário Tasca passa a não mais fazer parte do pedido de impeachment e isso vai ter que ter parte no relatório final”, disse Amin. 

Crime de responsabilidade

Jessé Lopes (PSL) foi o responsável por ler a denúncia e apresentar a síntese das defesas. O relatório, baseado no pedido de impedimento feito pelo defensor público Ralf Zimmer Junior, contém 67 páginas e foi lido na sessão. 

O texto considera que houve crime de responsabilidade ao conceder reajuste salarial aos procuradores do Estado sem autorização legislativa e por meio de procedimento administrativo sigiloso. 

O governador, porém, afirma que em outubro de 2019 cumpriu apenas uma decisão judicial. Marcos Probst, que faz a defesa de Moisés, esteve na Alesc nesta manhã e negou que o chefe do Executivo tenha cometido os crimes descritos na denúncia. 

A defesa de Daniela, produzida pela advogada Ana Cristina Blasi, alegou a não existência de ato doloso por parte da vice-governadora. A defensora pediu a palavra na sessão desta terça e solicitou a impugnação do relatório. (Com informações do jornal Notícias do Dia).