Projeto de Lei que inclui visão monocular como deficiência é votado em primeiro turno pela Câmara Municipal de União da Vitória
O documento que inclui a visão monocular na lista das deficiências com direitos assegurados legalmente foi votado e aprovado em primeiro turno na sessão desta segunda-feira, 31, a última do mês de agosto da Câmara de Vereadores de União da Vitória. Trata-se do Projeto de Lei Ordinária (PL) número 6, de 2020, que “reconhece no âmbito do município, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual”.
Monocular, conforme o Conselho Brasileiro de Oftalmologia é a capacidade de uma pessoa enxergar bem com apenas um dos olhos; a doença não tem cura e provoca limitações nas atividades.
No Senado Federal, projeto de mesmo cunho, que também inclui esse tipo de visão como deficiência, foi aprovado em novembro de 2019. Na justificativa do projeto, os autores observaram que “indivíduos com visão monocular, além de terem problemas na definição de profundidade, apresentam redução de cerca de 25% no campo visual”.
Esteve em pauta ainda e foi aprovado por unanimidade, o PL número 18, de 2020, que trata do “controle de assiduidade e pontualidade do registro de freqüência, através do sistema de reconhecimento biométrico dos funcionários e empregados públicos municipais”. O documento dispensa dessa obrigatoriedade, conforme o artigo terceiro, “o prefeito, o vice-prefeito, secretários, chefe de gabinete, controlador interno, consultor de Comunicação, consultor Administrativo, consultor de Gestão e consultores Jurídicos”.
Requerimentos e Indicações
O Legislativo aprovou todas as propostas da pauta. Para a Colônia Palmital, veio o pedido para patrolamento e colocação de pedra britada; já para o acesso do bairro São Luiz, solicitação para melhorias das tampas das bocas-de-lobo. Ainda, os vereadores aprovaram o pedido de pavimentação no estacionamento da UPA do bairro Nossa Senhora da Salete; de mudança no itinerário do transporte escolar dos alunos da Colônia Britador e finalmente, de revitalização do vestiário de esportes da área de lazer do bairro João Paulo II.
Transmissão das sessões
A Resolução de número 3, de 2020, que havia suspendido a transmissão das sessões ao vivo, foi alterada. O parágrafo primeiro do documento assinado pela Mesa Diretora da Casa, estabelece agora apenas a suspensão de dois momentos da sessão: a Palavra Livre e o uso da Tribuna. Nestes casos, o som da transmissão e a interpretação em Libras, serão suspensos. Vale lembrar, contudo, que toda a reunião é gravada e poderá ser solicitada pelos vereadores, ficando sob responsabilidade de cada um fazer a divulgação, caso queira. Todo o conteúdo será disponibilizado na integra para a comunidade, no site da Câmara, imediatamente após o fim das eleições. Para acompanhar a reunião, acesse este portal em, http://cmuva.pr.gov.br/ao-vivo/
Próxima sessão
Por conta do feriado do dia 7 de setembro, a próxima reunião ordinária está marcada para a noite do dia 14.
(Texto e fotos da Assessoria da CMUVA).
