Novo encaminhamento do processo de impeachment do governador de Santa Catarina
O presidente da Assembleia, Júlio Garcia, já despachou ao primeiro secretário da Mesa, determinando que seja acatado o novo rito do impeachment estabelecido pela liminar do desembargador Luiz Cézar Medeiros.
Na outra frente, a Procuradoria da Casa deve recorrer judicialmente, tentando assim reafirmar aquilo que havia sido estabelecido inicialmente pelos deputados.
A Alesc tem 10 dias do momento que foi notificada, quinta-feira, para responder. Depois, o MPSC tem mais 15 dias e, ainda, outros 30 dias para a inclusão do caso na pauta de julgamentos do órgão especial do TJSC. Então, estamos falando sobre outubro, às portas das eleições municipais.
Os prazos estabelecidos lá atrás estão suspensos. É possível que algum encaminhamento pelo plenário do Legislativo possa ocorrer em cima do pleito, embaralhando tudo.
Agora é aguardar pra se saber qual rito vai prevalecer. Se o da Assembleia, no qual o governador já seria afastado preventivamente por 180 dias a partir do momento que o pedido for admitido no plenário da Casa Legislativa, ou então se valerá o que foi estabelecido pelo despacho do TJ, com base numa lei federal.
Aí, o governador só deixaria previamente o cargo após a manifestação da comissão mista, caso esta venha a ser instalada. Seria formada por cinco deputados e cinco desembargadores. (Cláudio Prisco Paraíso).
