O que o Portal JMais de Canoinhas revela sobre a Operação ‘Et pater fillium’ realizada nesta sexta-feira (31)

Todos os detalhes da Operação ‘Et pater fillium’ realizada nesta sexta-feira (31) no Planalto Norte de Santa Catarina e em União da Vitória, segundo o Site JMais de Canoinhas, dirigido pelo jornalista Edinei Wassoaski.

A Justiça determinou a quebra de sigilo da investigação que resultou na operação Et pater filium, que apura uma possível organização criminosa voltada para a prática de crimes de fraudes a licitações em Major Vieira. A operação foi desencadeada na manhã desta sexta-feira, 31, e teve o sigilo quebrado no começo da tarde.  

Segundo os autos a que o JMais teve acesso, a operação busca apurar a ocorrência de “fraudes e dispensas indevidas de licitação, peculato, corrupção ativa e passiva” supostamente praticados por Marcus Vinícius Brasil Severgnini, Décio Pacheco, Décio Pacheco Júnior e pelo prefeito de Major Vieira, Orildo Antônio Severgnini (MDB). 

Segundo os autos, no Estado do Paraná teve início procedimento destinado a apurar a ocorrência de delitos relacionados ao departamento de estradas e rodagens paranaense, e durante as investigações foram, por eventualidade, interceptadas conversas travadas entre os empresários Décio Pacheco – proprietário da Décio Pacheco e Cia – e Décio Pacheco Júnior – proprietário da Derpa Usina de Asfalto Eireli – pai e filho, com Orildo e seu filho, Marcus Vinicius. As conversas indicariam a existência de uma associação voltada a definir, ilicitamente, o resultado de procedimentos licitatórios na cidade de Major Vieira. 

O procedimento aponta a pavimentação da rua Pedro Maron vencida por uma das empresas da família  Pacheco por meio de concorrência pública, cujo valor pago pelo Município de Major Vieira foi de R$ 1,692 milhão.  As interceptações paranaenses revelaram que, antes mesmo da deflagração do certame para contratação da empresa que realizaria os serviços de engenharia asfáltica, Orildo e Décio Pacheco Júnior já tratavam sobre a formulação do edital, em tese, “de modo a fraudar a concorrência e garantir que a empresa de Pacheco se sagrasse vencedora”, dizem os autos. 

Conforme se constata dos diálogos registrados, o prefeito investigado, enquanto tratava sobre outro processo licitatório com o empresário, afirmando que “já estaria mexendo com edital”, também, na ligação, disse que estava saindo de férias e “gostaria de deixar tudo isso pronto, inclusive a obra da Pedro Maron”.

“Urge salientar que as tratativas foram interceptadas em 15 de janeiro de 2018, enquanto o primeiro edital do certame foi publicado em 24 de janeiro de 2018. A propósito, nesse particular, é importante destacar que foram deflagrados três processos licitatórios relacionados à pavimentação da rua Pedro Maron, sendo os dois primeiros anulados e somente o terceiro homologado (Concorrências Públicas ns. 001, 002 e 003/2018). Embora ainda não detenha este Órgão Ministerial acesso aos processos licitatórios  em comento, os indícios de uma atuação que contrarie o dever funcional do prefeito investigado são claros.

Após contatos prévios — e totalmente inapropriados — com o licitante vencedor do certame, decide o prefeito por anular duas vezes os procedimentos licitatórios, culminando, justamente na contratação do empresário que mantinha contato”, segue o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na denúncia. 

O MPSC diz que não encontrou o edital da licitação, que teria sido retirado do portal da prefeitura. O material não foi requisitado diretamente à prefeitura para não levantar suspeitas sobre o inquérito.

A investigação apontou ainda que Marcus Vinícius teria se hospedado em imóvel da propriedade da empresa de Décio em Balneário Piçarras. Para o MPSC há indício claro de vínculo entre a empresa e o filho do prefeito a partir dessa informação comprovada durante a investigação.

De acordo com o MPSC, Décio e Décio Júnior “demonstram seu desdém pela Justiça ao forjarem a competição de diversos processos licitatórios, participando com ambas as empresas do grupo familiar nos mesmos certames.” Além da Décio Pacheco e Cia. Ltda. eles seriam proprietários da Derpa Usina de Asfalto Eireli e concorriam, pai e filho, entre si. O MPSC diz que as duas empresas participaram de pelo menos 13 processos licitatórios em conjunto  em Santa Catarina, dos quais cinco foram realizadas no município de Major Vieira.

REGRAS

O MPSC acusa ainda o prefeito Orildo de não respeitar os trâmites para contratação de empresas privadas. “O prefeito contratou de Décio Pacheco Júnior uma máquina para prestar serviços no Município, por meio de um simples contato telefônico. Tudo isso é uma demonstração clara de que o investigado com prerrogativa de foro vem conduzindo a administração municipal em pleno desrespeito às regras de contratação pública e para favorecer os empresários investigados, como se o ente público sua empresa privada fosse (…) Além disso, no mesmo diálogo da contratação ilegal, os investigados, cientes do riscos de tratar de detalhes específicos por telefone, marcam um encontro para ‘combinar algo pessoalmente’”.

O MPSC conclui a denúncia ressalvando que existem ao menos indícios da participação de Marcus Vinícius, Décio Pacheco, Décio Pacheco Júnior e do prefeito de Major Vieira, em infrações penais e pede à Justiça os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta sexta-feira. 

Foram apreendidos os telefones celulares dos quatro acusados, além de processos licitatórios e demais documentos ligados às contratações investigadas, recibos de depósitos bancários, agendas com anotações, computadores e similares.

“As artimanhas fraudulentas perpetradas pelo grupo criminoso investigado não se encerra nesse certame de 2018 em Major Vieira, adotando outros modus operandi que também possibilita uma contratação sem concorrência pelos entes públicos. Nessa linha, importa consignar que há outras espécies de serviços prestados pelas empresas em questão no Município, que foram realizados sem a prévia deflagração de processo licitatório ou de inexigibilidade. A maioria de tais prestações é de natureza ligada ao transporte e serviços de máquinas pesadas”, expõe a denúncia. 

Orildo disse ao JMais que as “coisas vão se esclarecer”. Ele afirmou desconhecer  o processo na íntegra e que “quando se tem muito holofotes dá nisso”. Ele lamentou os comentários depreciativos a seu respeito e afirmou inocência. “Nunca peguei uma tampa de Coca-Cola de ninguém”. Ele disse que foi muito bem tratado pela equipe do Gaeco e que forneceu toda a documentação solicitada, além do seu celular. “Estamos a disposição da Justiça e de cabeça erguida vamos responder todas as dúvidas. Quando eu provar minha inocência ninguém vai escrever uma linha do que foi falado hoje, mas vamos trabalhando, vida que segue”. 

Marcus Vinícius não foi localizado, assim como Décio Pacheco e Décio Pacheco Júnior. A reportagem tentou contato em vários números de telefone que pertenceriam às duas empresas da família Pacheco, mas não foi atendida. (Site Jmais de Canoinhas).