Adoção: passo a passo. Do interesse à família com a criança presente no lar

Muitos casais decidem por adotar um filho. De início é necessário um cadastro diretamente na Vara da Infância e Juventude do Município que residem, mediante a entrega de lista de documentos encaminhada ao juiz, tais como comprovante de endereço e cópia dos documentos pessoais. Após a análise documental, cabe ao magistrado encaminhar a avaliação para a equipe do Serviço Auxiliar da Infância e Juventude (SAIJ) da Vara da Infância e Juventude de União da Vitória. Pedagoga, psicólogas, comissário de vigilância e estagiárias trabalham para ter um diagnóstico familiar e avaliar as condiçõesdo novo lar. Atualmente também é obrigatório realizar o curso de habilitação organizado pela Justiça. Participa do processo também a Promotoria Pública. 

Ações em equipe

Gislaine Catarina Olbertz é pedagoga (técnica especializada em Infância e Juventude) com vasta experiência. “Trabalhamos nos processos em que crianças precisam ser colocadas em família substituta sob a modalidade de adoção, provenientes dos seis municípios que integram nossa Comarca: União da Vitória, Paula Freitas, Cruz Machado, Porto Vitória, General Carneiro e Bituruna”, explica. Para tanto, o passo inicial é reunir a documentação exigida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e apresentar no Cartório da Vara da Infância. 

Com o despacho do magistrado, o processo de avaliação segue para o SAIJ. “Assim, os pretendentes receberão a visita do comissário de vigilância para observar as condições de moradia e convocar para a primeira entrevista”, acrescenta a psicóloga Audrei Letícia Martins Rissi, também componente da equipe. “Nesta entrevista serão colhidos dados sobre o perfil da criança ou adolescente desejado.Também serão ouvidos sobre seus históricos de vida”. Seguido do preparo psicossocial – o chamado ‘curso para adoção’. 

Nele, os pretendentes devem participar com 100% de frequência, para validar. Seguido de nova entrevista e questionamentos específicos dos motivos que levaram a se candidatarem para a adoção. Após esta fase, o SAIJ elabora um relatório que será enviado ao Ministério Público (MP) e depois ao juiz. Cabe ao magistrado, então, dar a sentença de “habilitação para adoção, se for o caso”, conforme esclarece Audrei. Somente concluída esta etapa que os pretendentes entram no cadastro local e no Sistema Nacional de Adoção (SNA). A ordem segue o critério da antiguidade, de acordo com a sentença que os habilita. 

Escolhas e desafios

A psicóloga Marcelle Andrea Leite Pereira Rossa atua neste departamento. “O maior desafio é conseguir família (pai e/ou mãe) para crianças maiores de três anos, mas principalmente os maiores de seis anos, grupo de irmãos e crianças/adolescentes com alguma deficiência ou problema de saúde que não tenha cura. Em geral as pessoas que adotam esse perfil, quando a gente acha, não são de nossa comarca. Com isso aquele período em que o pretendente tem que conhecer aos poucos a criança/adolescente é mais complicado pela necessidade de vários deslocamentos”, relata a profissional. 

“Também é necessário que os que adotam tenham um preparo psicossocial bastante intenso, pois vai haver dificuldades que podem ser contornadas se o (s) adotante (s) estiver (em) bem preparado (s)”, observa Marcelle. Para tanto, segundo a psicóloga, a orientação é sempre de que “os pretendentes devem ler, conversar muito em casa, eventualmente fazer terapia, assistir filmes sobre adoção, participar de grupos de apoio”, exemplifica. Cabe à pedagoga da equipe as orientações gerais a respeito do tema, a entrevista inicial, onde são captados os dados para a inserção no SNA, e demais aspectos pedagógicos relativos à adoção. 

Gislaine menciona a importância deste preparo psicossocial dos pretendentes, seguido do trabalho de acompanhar o estágio de aproximação e convivência entre os pretendentes (ou o pretendente) já em contato com a (s) criança (s) que deseja adotar. “Estimular ou incentivar a adoção tardia ou necessária, aquelas que envolvem crianças maiores, adoção de grupo de irmãos, inter-racial, e de crianças com algum problema de saúde”, são objetivos inerentes ao foco central no trabalho da equipe, segundo a pedagoga. 

Obviamente que ofertar condiçõesaos pretendentes para terem todo o conhecimento necessário sobre aspectos legais, sociais, emocionais ou psicológicos que envolvem o processo de adoção, é outra prerrogativa fundamental. “Para estarem o mais seguro possível desta decisão que é irrevogável, ou seja, cria-se um vínculo para sempre”, acrescenta Gislaine. “Sempre ressaltando a eles que a adoção dever atender o maior interesse das crianças que temos nos abrigos e não simplesmente resolver a questão da infertilidade dos pais”. 

Lista e experiência

Audrei explica que quando se tem uma criança ou adolescente para ser adotada, o Serviço Auxiliar inicia a busca por pretendentes,partindo do cadastro local e de acordo com o perfil da criança. Não havendo ninguém interessado, o SAIJ parte para o SNA. Sempre levando em conta o tempo de registro e, com isso, iniciando pelo cadastrado mais antigo. Este trabalho tem o auxílio do comissário de vigilância, Edson Luis Futerko e estagiárias de psicologia: Julia Ferreira Bigosinski e Maria Eduarda Cecchin. 

Julia Ferreira Bigosinski relata que o grupo de trabalho lhe trouxe a experiência com adoções. “Me ensinou a entender como funciona todo o processo, desde a primeira informação aos pretendentes e até a entrega do filho aos pais”, detalha. Todos estes procedimentos levam ao bem-estar, segundo ela, da família e do adotado. “Existe todo o cuidado para que a nova família possa se adaptar de forma saudável. Acrescenta muito na minha formação entender a teoria e trabalhar diretamente com a prática junto da equipe multidisciplinar que envolve toda a questão de adoção”, completa a acadêmica. 

Esta relação ao estágio, que contextualiza a atuação do SAIJ, Carlos Mattioli ressalta esta relação com o aprendizado, aliado à prática. Perfazendo o aspecto de sequência na formação e possibilidade de especialização, num contexto social, desde a graduação, segundo o magistrado. “É um trabalho gratificante, tem muito aprendizado prático dentro da Psicologia Forense com as avaliações, entrevistas e outros trabalhos que são realizados pela equipe”, afirma Maria Eduarda Cecchin.

(Texto da Assessoria CEJUSC/Vara da Família e Imagem/arte TJPR). 

Serviço: O atendimento ao público, em União da Vitória – Vara da Família/CEJUS, continua sendo realizado de forma remota durante a pandemia, pela disponibilização de contato com a equipe de atendimento através dos telefones, mídias sociais e e-mails abaixo relacionados: 

SERVIÇO AUXILIAR DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE – SAIJ

AUDREI LETÍCIA MARTINS RISSI: (41) 99641-9181

GISLAINE CATARINA OLBERTZ (42) 99129-2260

MARCELLE ROSSA (42) 99911-8907

EDSON LUIZ FUTERKO: (42) 99956-1530

VARA DA INFÂNCIA e JUVENTUDE

MARI ESTELA KINDRAT 42 99962-5999

DIOSNEI RICARDO BOGDAN 42 99975-8050

E-MAIL: mek@tjpr.jus.br 

CEJUSC

BALCÃO VIRTUAL: 42 3309-1940 e 42 3309-1941 (chamadas e WhatsApp – das 13h às 18h)

VALCIRA FERRI: 42-98812-6460 / 42- 3135-0001

KARINE: 42 99820-3146

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PROGRAMA RAC – Acolhimento e Primeiros Socorros Psicológicos – Covid19 (indicação pessoal ou para indicação de terceiro que precisa de ajuda);

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