Os planos para a retomada da economia nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina

Duas semanas após o primeiro levantamento da Agência Brasil sobre os planos de retomada econômica em cada estado da federação e no Distrito Federal, a equipe de reportagem voltou a contactar as assessorias dos governos estaduais, para ver o que mudou nos últimos 15 dias.

Os números de casos confirmados e de mortes no país pela covid-19 seguem aumentando. Desde a publicação do primeiro levantamento, há 15 dias, o país diagnosticou mais meio milhão de casos confirmados. O Brasil passou de 1.032.913 no último dia 22, para 1.603.055 casos acumulados do novo coronavírus ontem (5), segundo o Ministério da Saúde. No período, o número de mortes passou de 48.954 para 64.867.

Na semana passada, a OMS alertou que países, estados e municípios que relaxaram cedo demais as medidas de restrição impostas para conter o novo coronavírus poderiam observar aumento de casos. Em estados como Bahia, São Paulo e Paraná, medidas de abertura do comércio, bares, academias chegaram a ser planejadas, mas governos estaduais e municipais voltaram atrás.

Veja abaixo o levantamento completo e mais recente da Agência Brasil nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina:

Desde o dia 1º de junho está valendo uma série de medidas mais rigorosas para conter a evolução da pandemia do novo coronavírus no estado. As ações constam do Decreto 4.942/2020 e define parâmetros mais rígidos de controle da circulação de pessoas e de funcionamento de atividades econômicas em municípios que compõem sete Regionais da Saúde, área que compreende 134 cidades. Estão inclusas as regionais de Cascavel, Cianorte, Cornélio Procópio, Região Metropolitana de Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu e Toledo.

Segundo o governo do estado, as medidas são necessárias para interromper a progressão acelerada das notificações e de mortes decorrentes da Covid-19. A inclusão das sete regionais leva em conta um cálculo epidemiológico que considera a taxa de incidência por 100 mil habitantes, o número de mortes pela mesma faixa populacional e a ocupação de leitos de UTI nas quatro macrorregionais de Saúde (Leste, Oeste, Norte e Noroeste).

A principal medida é a suspensão das atividades não essenciais por 14 dias, prazo que poder ser prorrogado por mais sete dias. Segundo o decreto, haverá avaliações periódicas da continuidade das medidas depois do início da vigência, levando em consideração a evolução dos casos e critérios técnicos e científicos.

A regra se aplica também a shopping centers, galerias comerciais, comércio de rua, feiras livres, salões de beleza, barbearias, clínicas de estética, academias, clubes, bares e casas noturnas. Restaurantes e lanchonetes poderão atender somente no sistema drive-thru, delivery ou retirada no balcão.

Entre os incentivos para a economia estão a criação do selo Made in Paraná, para estimular o consumo regional e recuperar as perdas sociais e financeiras provocadas pela interrupção de atividades; um programa de estímulo aos Arranjos Produtivos Locais (APLs), aglomerados de empresas e incentivo à geração de emprego a partir da execução de obras públicas e privadas.

Para o enfrentamento da pandemia, o governo do Paraná disponibilizou créditos que somam R$ 1 bilhão para atender empreendedores de todos os portes, inclusive MEIs e autônomos, com a criação do programa Recupera Paraná.

As linhas de financiamentos são operadas pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e pela Fomento Paraná, agente financeiro vinculado diretamente ao estado. O governo também promoveu a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para 270 mil micros e pequenas empresas.

No Rio Grande do Sul, o governo segue com o Distanciamento Controlado, adotado desde o dia 11 de maio, com medidas que visam evitar a propagação do novo coronavírus, diminuindo a intensidade da procura por internações hospitalares, ao mesmo tempo em que prevê a mitigação dos efeitos econômicos da pandemia.

O modelo prevê quatro níveis de restrições, representados por bandeiras nas cores amarelo, laranja, vermelho e preto, que irão variar conforme a propagação da doença e a capacidade do sistema de saúde em cada uma das 20 regiões. Segundo informou a assessoria de imprensa do estado, o plano segue em curso.

Entre as medidas econômicas adotadas pelo estado estão: R$ 11 bilhões disponíveis de crédito para pessoas físicas no Banrisul; aumento automático de 10% no limite do Banricompras; carência de dois meses no pagamento de prestações de dívidas contraídas junto ao Banrisul (exceto cartão de crédito, cheque especial e consignados); impedimento de corte do fornecimento de energia elétrica para clientes residenciais por 90 dias; impedimento de corte do fornecimento de água para clientes da Corsan por 60 dias.

Para pessoas jurídicas, os incentivos foram o adiamento do pagamento, por 90 dias, de ICMS para empresas do Simples. Mais de 206 mil empresas são beneficiadas. Para os microempreendedores, pequenas e médias empresas com contas no Banrisul foi dada carência de dois meses no pagamento de prestações de dívidas contraídas junto ao banco; ampliação de 10% no limite para os que estão no limite da capacidade de crédito, R$ 3 bilhões disponíveis e pré-aprovados para pessoas jurídicas que estejam no limite da capacidade de crédito e prolongamento para até 3 anos no prazo para pagamento de parcelas referentes a empréstimos para o custeio da safra (em atenção aos produtores rurais).

Já no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul foram disponibilizados R$ 500 milhões para capital de giro a micro e pequenas empresas e outros R$ 500 milhões para serem usados no período de pós-crise em investimentos e seis meses de carência no pagamento para empreendedores que tomaram empréstimos no banco. No Badesul (Agência de Fomento do Rio Grando do Sul) foram disponibilizados R$ 250 milhões para renegociações; postergação de pagamento de até 6 meses para operações de Fungetur e R$ 20 milhões para giro de micro e pequenas empresas do setor de turismo.

Em Santa Catarina continua em vigor o Plano de Enfrentamento e Recuperação Econômica, implantado em 20 de março. Segundo a assessoria de imprensa do estado, o cronograma segue o mesmo, mas estão previstas atualizações a partir de hoje, quando poderá iniciar a próxima etapa.

A retomada econômica do estado já vem ocorrendo desde abril: o primeiro segmento liberado foi o de obras públicas, em 25 de março, seguido pelos serviços bancários, em 30 de março. Desde então, os setores da economia foram autorizados a abrir gradualmente, sendo que o último a ser retomado foi o transporte municipal e intermunicipal. A entrada de ônibus de outros estados e países segue proibida até o dia 2 de agosto.

No dia 1º de junho, o governo anunciou a regionalização das decisões para o enfrentamento à pandemia de covid-19. Com a ação, prefeituras e o governo do estado passaram a tomar decisões compartilhadas para adotar medidas específicas de acordo com a realidade de cada região. Todas as deliberações serão norteadas por critérios técnicos e científicos, balizados pela Secretaria de Estado da Saúde.

Após a municipalização, algumas cidades tomaram medidas mais restritivas, como Florianópolis, que restringiu a abertura de bares e restaurantes nos finais de semana. (Agência Brasil de Notícias).