Senado aprovou o adiamento das eleições municipais, mas agora depende da Câmara Federal
Está nas mãos dos deputados federais o adiamento das eleições municipais. É que o Senado aprovou, em dois turnos, nesta terça-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia para 15 de novembro a data de realização do primeiro turno e dia 29 de novembro o segundo turno.
O texto aprovado pelo Senado é um substitutivo apresentado pelo relator da matéria, senador Weverton Rocha (PDT-MA), ao conteúdo original da PEC nº 18, proposto por um grupo de senadores.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o debate sobre a prorrogação das eleições surgiu a partir de alertas feitos por médicos e cientistas ouvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre a necessidade de se adiar o pleito, inicialmente previsto para 4 de outubro, devido à pandemia da Covid-19.
Além de adiar as eleições, a PEC estabelece novas datas para algumas etapas do processo eleitoral de 2020.
Pelo texto, as convenções partidárias para a escolha de candidatos e deliberação sobre coligações devem ocorrer entre 31 de agosto e 16 de setembro.
O registro de candidaturas deve acontecer até 26 de setembro, e o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet, após 26 de setembro, entre outras datas especificadas.
Já a prestação de contas dos candidatos (relativas ao primeiro e ao segundo turnos) deve ser apresentada até 15 de dezembro à Justiça Eleitoral, que, por sua vez, deverá publicar a decisão dos julgamentos até o dia 12 de fevereiro de 2021.
A diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o país. A data da posse dos eleitos (1º de janeiro de 2021) permanece inalterada. (Roseli Abrão).
