Senado aprova Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que datas das eleições municipais de 2020
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais de 2020 em face do avanço da covid-19 e das medidas preventivas de isolamento social adotadas no país. Foram 67 votos favoráveis e 8 contrários, além de 2 abstenções. Eram necessários 49 votos. Os senadores analisam agora os destaques ao texto. Eles pretendem votar ainda hoje o segundo turno turno, concluindo a análise e enviando a matéria para a Câmara.
Segundo definido pelo relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), o texto prevê que o primeiro turno seja realizado em 15 de novembro e o segundo, em 29 de novembro. A programação atual é de realização do pleito em 4 e 25 de outubro. Um dispositivo permite a realização de um turno suplementar em estados e municípios muito afetados pela pandemia até 27 de dezembro de 2020, conforme adiantou ontem o Congresso em Foco. Os prazos móveis serão adaptados conforme as novas datas.
O relator fez um apelo aos vereadores e prefeitos que buscam reeleição e se manifestaram contrários ao adiamento. “É errado achar que adiar eleição na forma como nós estamos propondo é ruim para quem está no mandato”, disse Weverton. Há um temor de que algumas prefeituras não tenham dinheiro para honrar as folhas de pagamento nos últimos meses do ano, visto que o socorro pago pela União a Estados e municípios para compensar a queda de arrecadação de impostos durante a crise vai até setembro. Essa dificuldade pode arranhar a popularidade dos que tentam reeleição. Na Câmara, que é mais suscetível às pressões municipalistas, tem enfrentado um impasse.
Apesar de o tema ser mais consensual no Senado, líderes do MDB, PSD, Pros, PL, PP e Republicanos liberaram suas bancadas para que os senadores votassem como quisessem. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também liberou a bancada, apesar de se dizer pessoalmente contra o adiamento. (Congresso em Foco).
