Governo federal deve compensar parte das perdas das receitas a partir de junho

O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta quinta-feira (21) de uma reunião virtual com o presidente Jair Bolsonaro e os demais 26 chefes das administrações estaduais. A agenda discutiu os últimos detalhes do projeto de lei que autoriza repasse de R$ 60 bilhões para repor as perdas de arrecadação dos estados e municípios. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado Federal, também participaram do encontro.

A reunião marcou um ponto consenso entre as autoridades brasileiras na luta contra a pandemia de Covid-19. Os recursos serão disponibilizados em quatro parcelas e devem começar a chegar aos cofres estaduais a partir de junho. São R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social e R$ 50 bilhões para uso livre. O projeto de lei também libera R$ 49 bilhões com a suspensão do pagamento das dívidas dos estados com a União e os bancos públicos até o fim do ano.

O Paraná receberá R$ 1,9 bilhão, sendo R$ 1,7 bilhão para uso livre, principalmente para repor as perdas com a arrecadação, e R$ 269 milhões para a saúde pública. Os municípios paranaenses vão receber cerca de R$ 1,163 bilhão para uso livre e R$ 163 milhões para aplicação em saúde pública.

“É uma reposição fundamental para o Estado, vai nos ajudar a enfrentar esse período de pandemia. Mas o mais importante da reunião com os demais governadores foi a mensagem de trabalho conjunto. Vamos sair da crise mais fortes se trabalharmos conectados em prol da saúde pública e do resgate da economia”, disse Ratinho Junior. O Paraná já acumula perdas na casa de R$ 1 bilhão apenas com ICMS entre janeiro e a primeira quinzena de maio.

O presidente Jair Bolsonaro destacou que os recursos são importantes para minimizar os obstáculos decorrentes da crise. “É um esforço de todos na busca de mitigar os problemas, atingir na ponta da linha aqueles mais afetados pela crise. Ainda não sabemos o tamanho da sua dimensão, mas ela em muito prejudicou o Brasil e o mundo todo. Temos que trabalhar em conjunto a sanção desse projeto, que é uma continuidade de outras leis, um socorro aos governadores”, afirmou.

Para David Alcolumbre, o Congresso elaborou um texto capaz de unificar as opiniões de diversas correntes ideológicas e construir um consenso. “É um dia histórico. É o maior programa de apoio do governo federal da história. Estamos enfrentando um desafio inédito. Só vamos conseguir atravessar ele com o mesmo espírito, de fazer o certo, de atender os brasileiros. Vamos construir pontes”, acrescentou o presidente do Senado.

LEI KANDIR – Os governadores e o presidente também saudaram a homologação do acordo elaborado por representantes de estados e da União para colocar fim a uma divergência de 24 anos sobre a Lei Kandir. Conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), caberá ao Congresso Nacional deliberar sobre um anteprojeto de lei complementar, a ser encaminhado pela União no prazo de até 60 dias, para regulamentar o repasse de R$ 65,6 bilhões aos estados até 2037.

PRESENÇAS – Participaram do encontro virtual, pelo Governo do Estado, o chefe da Casa Civil, Guto Silva, e os secretários Renê Garcia (Fazenda), Valdemar Bernardo Jorge (Planejamento e Projetos Estruturantes), Beto Preto (Saúde) e João Debiasi (Comunicação e Cultura). Pelo governo federal, estiveram presentes os ministros Walter Braga Neto (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). Parlamentares também acompanharam o encontro em Brasília. (AEN).