Assembleia Legislativa do Paraná aprova projeto de Hussein Bakri que regulamenta o plantio de araucária

De forma unânime e atendendo a uma reivindicação de anos, a Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta segunda-feira (11) projeto do deputado Hussein Bakri (PSD) que estabelece regras de estímulo e regulamenta o plantio e posterior corte de araucária. De autoria conjunta com Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Emerson Bacil (PSL), a proposta tem o objetivo de fomentar a atividade econômica no Paraná e se aplica apenas aos pinheiros plantados para fins comerciais.

“A quase extinção da araucária levou à proibição do seu aproveitamento comercial. Mas essa decisão excessivamente restritiva penalizou quem protegeu os pinheiros e desestimulou o plantio de novas mudas. Ao mesmo tempo em que faz justiça aqueles que preservaram a espécie, a proposta pretende iniciar um grande movimento de restauração da araucária, respeitando os seus valores econômicos, ecológicos e culturais”, afirmou Hussein Bakri, que é Líder do Governo na Assembleia.

Elaborado em consonância com universidades, Embrapa, Ministério Público, sociedade civil e Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, o projeto permite a exploração comercial do pinhão e da madeira a quem plantar – ou já tenha plantado – araucária fora dos remanescentes naturais nativos, das Reservas Legais, das Áreas de Preservação Permanente e demais áreas protegidas. Para isso, será obrigatório cadastrar a plantação junto aos órgãos ambientais estaduais para vistoria e fiscalização, informando tipo e idade da plantação, espaçamento e número de mudas, e produto a ser explorado. Também será preciso declarar previamente a exploração para que seja possível controlar a origem dos produtos e ainda que a propriedade esteja inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

“Quem cortou araucária faturou, e muito. Quem a preservou acabou penalizado. A atual legislação é restritiva demais proibindo até mesmo a exploração no limite de 15 metros cúbicos a cada 5 anos para melhorias na propriedade, como era permitido anteriormente. Ou seja, atualmente se algum produtor notar que em sua propriedade está nascendo algum pinheirinho, ele logo o arranca, porque é de bom senso não permitir que ali se desenvolva uma espécie intocável, que depreciará sua propriedade. Esses efeitos colaterais de uma legislação falha levaram nosso pinheiro a ser odiado pela nossa gente. Resta-nos uma das duas medidas: mantermo-nos inertes diante da morte dos últimos pinheiros ou agirmos pela vida, para mudar sua sorte”, diz a justificativa do projeto.

A proposta prevê ainda o incentivo à formação de cooperativas de agricultores para o plantio de araucárias e o seu uso comercial, bem como à realização de atividades educacionais com os produtores sobre a importância de preservar os remanescentes naturais da espécie. O texto ressalta também que, enquanto um pinheiro comum produz 30 pinhas de 3 quilos aos 25 anos, uma araucária geneticamente desenvolvida pela UFPR produz em média 400 pinhas por ano, de até 8 quilos, dando sua primeira florada já aos 4 anos.

“Se os pinhões forem vendidos a R$ 3/Kg, cada hectare plantado de araucária renderá mais de R$ 30 mil por ano – lucro maior do que plantar soja. Além disso, abre possibilidades no desenvolvimento da culinária em torno do pinhão e da exportação do produto, que tem alta qualidade nutritiva”, finaliza o projeto. (Assessoria da Liderança do Governo na ALEP).