Compra de respiradores pelo Governo de Santa Catarina: Justiça determina bloqueio de bens do ex-secretário da Saúde
A 1ª Vara de Justiça de Florianópolis determinou o bloqueio de R$ 32,5 milhões em bens do ex-secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina, Helton Zeferino. A decisão assinada pela juíza Ana Luisa Schmidt Ramos foi protocolada na noite de quarta-feira (6).
A decisão faz parte de uma ação popular que investiga a compra de 200 respiradores fantasmas pelo governo do Estado em março deste ano. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Alesc também foi aberta para buscar os responsáveis pela compra que custou R$ 33 milhões.
Ex-secretário estadual de Saúde, Helton de Souza Zeferino – Foto: Anderson Coelho/Arquivo/ND
A ação também busca sequestrar bens, como veículos e imóveis, da empresa responsável pela oferta, a carioca Veigamed. Envolvida no esquema da compra e venda dos equipamentos para combater a pandemia da Covid-19 em Santa Catarina, a empresa ainda não entregou os equipamentos ao Estado. Os materiais deveriam ter chegado em abril.
Na quarta, o Ministério Público já havia dado parecer favorável sobre o bloqueio dos bens tanto da empresa quanto do ex-secretário. Na decisão, a juíza relembrou que já havia determinado o bloqueio de R$ 33 milhões da empresa. Porém, durante a investigação, foi descoberto que o capital disponível na conta da empresa não chega a R$ 500 mil.
“A medida se afigurou insuficiente, tendo sido bloqueada em suas contas apenas ínfima parcela daquilo que lhe foi pago – R$ 483.219,34. Necessário, então, ampliar a garantia, estendendo-a aos bens da pessoa apontada como responsável pela prática do ato lesivo”.
Embora a Justiça ainda não tenha indícios de que o ex-secretário se beneficiou da compra dos respiradores, a assinatura dele permitiu a contratação da empresa Veigamed. Consequentemente, segundo a juíza, a ação ocasionou o “sumiço” dos R$ 33 milhões pagos adiantados pelo governo de Santa Catarina. (Com informações do jornal Notícias do Dia).
