Contrapartida dos Estados para receberem auxílio do governo federal é a proibição de reajuste salarial dos servidores públicos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta 4ª feira (29.abr.2020) que a contrapartida do auxílio do governo federal a Estados e municípios será a proibição de reajuste salarial, por 18 meses, a servidores públicos. A economia com isso deve ser de cerca de R$ 130 bilhões. O valor a ser repassado aos entes federativos deve se equiparar à economia. Guedes afirmou também que os congelamentos atingirão as esferas federal, estadual e municipal. 

A ajuda aos entes subnacionais é para recompor a perda de arrecadação em meio à crise provocada pela pandemia de covid-19. Alguns detalhes já circulavam no Senado Federal, que deve votar a matéria neste sábado (2.mai). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), lidera as negociações com o governo e com deputados. Ele prometeu uma 1ª versão do projeto para esta 5ª feira (30.abr).

“Eu pensei inicialmente em 2 anos, até o fim do governo. Comecei a fazer os cálculos, porque a gente trabalha cálculos, e aí a própria classe política, que eu interajo muito bem. Eles dizem para mim: pera aí, faz mais ou menos o mesmo valor. Se você vai dar R$ 130 para a saúde, 18 meses, esse ano e o outro, dá mais ou menos a mesma coisa… Esse é o projeto que está com o senador Alcolumbre”, explicou Guedes.

Na 3ª feira (28.abr), Alcolumbre afirmou que as discussões anteriores tinham propostas ainda mais duras sobre os funcionários públicos:

“Há 15 dias, a discussão não era não reajustar salários. Há 15 dias, a discussão era cortar 25% do salário dos servidores estaduais, municipais e federais. Então eu acho que seria 1 gesto, evitarmos o reajuste por 18 meses e, em contrapartida, termos o recurso para ajudarmos os Estados e municípios”, completou.

Outra contrapartida sendo discutida proíbe aumento dos salários 6 meses antes do fim dos mandatos de governadores e prefeitos. Isso poderia significar, dependendo de quando se sancione a lei, que o congelamento poderia durar até 2022 no caso dos governos.

A duração do auxílio será de 4 meses inicialmente. A proposta aprovada na Câmara dos Deputados trazia uma duração dos benefícios aos entes subnacionais de 6 meses.

O próprio presidente da Casa será o relator do projeto, ou seja, ele quem escreverá o substitutivo a ser votado. O líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), disse que Alcolumbre foi escolhido por estar sempre em Brasília e poder negociar de perto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com o governo.

Guedes já defende há dias o que tem chamado de “sacrifício dos servidores”. O presidente Jair Bolsonaro chegou a cutucá-lo quando o ministro usou o termo em público. (PODER360).