As 31 medidas do Governo do Paraná para enfrentamento do coronavírus/covid-19

O Paraná completa neste fim de semana (11 e 12) um mês desde os primeiros seis casos confirmados do novo coronavírus no Estado. Eles foram diagnosticados em apenas dois municípios no boletim epidemiológico de 12 de março. Desde então são mais de 600 casos e 80 cidades na luta contra a Covid-19.

O Governo do Estado tomou dezenas de medidas para conter o alastramento da doença, reforçar a estrutura de atendimento à população com novos leitos, equipamentos e profissionais da Saúde, ajudar as famílias vulneráveis e diminuir os impactos da pandemia (veja no fim) na economia. A estratégia é de trabalho ininterrupto de avaliação e ação.

Esse conjunto foi ampliado nos últimos cinco dias. São diversas iniciativas para estruturar o atendimento nas UTIs e facilitar a produção e o acesso a Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Ao mesmo tempo, o Governo do Estado implementou ações anexas aos pacotes econômico e social, como o Cartão Comida Boa, novas liberações de recursos para os municípios e lançamento do programa de Educação à Distância.

MEDIDAS DO GOVERNO

Cartão Comida Boa

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei que institui o programa Cartão Comida Boa. A iniciativa cria um vale de R$ 50 para que famílias em situação de vulnerabilidade possam comprar produtos alimentícios. Os beneficiários poderão usar o cartão nos mercados credenciados pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento.

Educação a distância

O Governo do Estado já lançou e está estruturando um sistema de Educação a Distância (EaD) para atender os estudantes da rede estadual enquanto perdurar a pandemia. Assim, os cerca de 1 milhão de alunos da rede não terão seu processo de ensino e aprendizagem prejudicado.

Reuniões estratégicas

O governador se reuniu nesta semana por videoconferência com deputados federais do Paraná e propôs atuação junto à União para ampliar o apoio aos Estados. Três ações necessitam do apoio imediato: recomposição por parte do governo federal das perdas com ICMS, suspensão dos pagamentos de dívida com a União por 12 meses e aprovação de emenda constitucional com prorrogação do prazo final de quitação de precatórios.

O governador também participou de uma videoconferência com presidentes de entidades sindicais estaduais e nacionais. O encontro serviu para estreitar o diálogo com as lideranças dos trabalhadores e teve como objetivo primordial a defesa dos empregos diante dos reflexos econômicos gerados pelo novo coronavírus.

Mais R$ 37,7 milhões

Ratinho Junior sancionou a lei complementar que instituiu o repasse de R$ 37,7 milhões do Fundo de Modernização da Assembleia Legislativa para o Fundo Estadual da Saúde. Os recursos serão utilizados na contratação de leitos de UTI, enfermarias e aquisição de EPIs para todos os municípios do Paraná. Do valor total, R$ 22,5 milhões serão usados para financiar 600 leitos de UTI e 900 leitos de enfermaria por um mês em todas as macrorregiões do Estado.

Ação atrás dos muros

Cerca de 200 presos de 17 unidades de todas as regiões do Paraná começaram a confeccionar máscaras, pijamas e outros itens de proteção individual para agentes da saúde e da segurança pública. O objetivo é produzir 7,8 mil itens por dia, ou seja, mais de 30 mil por semana.

A Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara, está produzindo 60 mil litros de produtos de limpeza e higiene por mês. São itens diversos, como água sanitária, álcool em gel e desinfetantes. O Depen fechou um convênio de R$ 4,6 milhões com o governo federal e o objetivo é inserir unidades de outras regiões do Estado nessa produção industrial.

305 mil famílias com mais recursos

O Governo do Estado determinou o repasse de R$ 12 milhões do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) para famílias necessitadas. A ação, por meio da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho vai atender cerca de 305 mil famílias do Estado. As liberações para cada município variam de R$ 15 mil a R$ 400 mil, dependendo do número de famílias em situação de vulnerabilidade.

Edital do Tecpar

Empresas e empreendedores que têm projetos com foco no enfrentamento da pandemia da Covid-19 podem contar com o apoio de um novo edital da incubadora do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) para Pesquisa e Desenvolvimento. Para participar do processo seletivo o empreendedor deve submeter, até o dia 30 de abril, seu Plano de Negócios à avaliação de uma banca.

Novas leis

O governador Ratinho Junior sancionou duas leis. A primeira institui a manutenção dos contratos com as empresas terceirizadas, desde que mantenham os vínculos com os trabalhadores, e a segunda amplia a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e aumenta para 10% o limite de recursos do Orçamento que poderão ser remanejados livremente.

Alvarás mais rápidos

Um novo decreto agiliza a concessão de licenças e alvarás a unidades hospitalares temporárias enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. Pelo texto, terão tramitação prioritária e simplificada perante os órgãos licenciadores da administração pública estadual os processos relativos a instalações médicas temporárias e estabelecimentos declaradamente destinados ao enfrentamento da Covid-19.

MEDIDAS DA SAÚDE

Novos leitos

A Secretaria da Saúde contratou 419 novos leitos adultos de UTI em todas as regiões, incluindo áreas dos hospitais universitários de Londrina, Maringá, Cascavel e Ponta Grossa. Nas próximas semanas a estrutura hospitalar vai aumentar com a incorporação de 80 novos leitos de UTI em três hospitais regionais. O Paraná poderá alcançar 1.128 novos leitos adultos de UTI para atendimento emergencial e exclusivo contra a pandemia.

O governador esteve na quinta-feira (9) no Hospital Regional do Norte Pioneiro, em Santo Antônio da Platina, e entregou mais dez leitos de UTI e oito enfermarias. A unidade será ativada para atender, nesse primeiro momento, os pacientes com infecções causadas pela Covid-19, mas depois será mantida dentro do perfil assistencial do hospital, que é atenção materno-infantil e traumato ortopedia.

Vacinação da gripe

O Paraná vacinou 1,017 milhão de idosos contra a gripe nesta primeira fase da campanha nacional de imunização, que começou no dia 23 de março. Esta cobertura é importante também na estratégia contra a Covid-19 e representa 85,96% da população estimada para receber vacina.

Teleatendimento psicológico

A Secretaria da Saúde criou um serviço de teleatendimento psicológico para servidores e colaboradores da área durante a pandemia do coronavírus. Ele alcançará cerca de oito mil profissionais em todo o Paraná. O serviço estará disponível pelo 0800-645-5558, das 8h às 20h, todos os dias. A ligação é gratuita e com garantia de sigilo e anonimato.

MEDIDAS EM ANDAMENTO

Bolsistas em ação

O Programa de Apoio Institucional para Ações de Prevenção e Cuidados Diante da Pandemia, lançado pela Fundação Araucária e pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, já selecionou 510 bolsistas entre 1.064 para atuar no Estado. As centrais de informações já contam com 114 novos profissionais para esclarecer dúvidas e dar orientações relacionadas à prevenção. Nas divisas rodoviárias são 23 enfermeiros, 25 técnicos de enfermagem e 23 acadêmicos de enfermagem com ações voltadas ao monitoramento da entrada e da saída de pessoas. Novos profissionais serão selecionados nos próximos dias.

Aeronaves com testes

As aeronaves do Governo do Estado coletaram 1.457 amostras de material para testes do novo coronavírus nas regionais de Saúde do Paraná, segundo levantamento divulgado na segunda-feira (6) pela Casa Militar. As aeronaves da frota contabilizaram 73 horas e 20 minutos de voo entre 23 de março e 5 de abril, o que significa três dias ininterruptos de deslocamento. A frota é composta por quatro aviões e um helicóptero e atende 21 Regionais de Saúde (menos Curitiba).

Doações

A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho já começou a receber doações de alimentos não perecíveis, produtos de higiene e limpeza e cobertores que serão repassados pela Rede Família Solidária a entidades beneficentes. 

Universidades estaduais

Os trabalhos desenvolvidos nas sete universidades estaduais vêm fazendo a diferença no enfrentamento ao coronavírus no Interior. Estudantes têm atuado nos serviços de saúde, principalmente em hospitais universitários, nas divisas do Estado e em pontos de grande circulação dos municípios orientando cidadãos em trânsito. As instituições também começaram a produzir álcool 70% e EPIs. A UEL, em Londrina, está entre as líderes em pesquisa científica a Covid-19 no País.

Novos hospitais regionais

A Sanepar iniciou as obras para a implantação de serviços de saneamento nos hospitais regionais de Guarapuava, Ivaiporã e Telêmaco Borba. Os três estão em fase final de construção e serão estruturados para atender pacientes com o novo coronavírus.

Portos sob cuidados

Em 15 dias, mais de 69 mil trabalhadores portuários e caminhoneiros passaram por aferição de temperatura, análise primária de sintomas e orientação médica. O Porto de Paranaguá foi o primeiro do Brasil a adotar medidas rígidas de controle e prevenção ao coronavírus, com equipes médicas atuando 24 horas no cais e no pátio de triagem de caminhões.

Isolamento social

O governador Ratinho Junior reforçou nesta semana que o atual estágio da Covid-19 no Estado ainda requer a manutenção do isolamento domiciliar e do distanciamento social. A medida ajuda a conter a propagação do novo coronavírus. “O bom senso vai fazer a gente sair desse momento. Precisamos entender que estamos em um período diferente, temos que mudar o hábito”, disse.

O Governo do Paraná também divulgou nota em conjunto com a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) para informar que seguirá respeitando as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde em relação ao controle de circulação nas ruas.

Nova rodada de merendas

As escolas estaduais do Paraná promoveram a segunda rodada da distribuição de kits com alimentos da merenda escolar destinados a estudantes beneficiários do Bolsa Família. São cerca de 230 mil alunos inscritos no programa no Estado.

RECUPERAÇÃO ECONÔMICA

Fomento Paraná

A Fomento Paraná renegociou mais de 520 contratos de microcrédito em pouco mais de uma semana, desde o lançamento do pacote de apoio a empreendedores informais, MEI, micro e pequenas empresas para preservação de empregos e salários. O volume é três vezes maior do que a média mensal de renegociações realizadas ao longo de 2019.

A Fomento Paraná também recebeu mais de 10.000 propostas de financiamento. O número representa duas vezes o volume total de operações contratadas durante todo o ano de 2019, quando a instituição bateu o recorde em contratações de microcrédito, com 5.361 empreendimentos beneficiados.

BRDE

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul contabilizou 735 pedidos de financiamentos no Paraná desde o anúncio do pacote econômico. O montante das solicitações, que já supera R$ 1 bilhão, é superior ao valor de todos os pedidos espontâneos registrados em 2019. A estimativa é de que pelo menos R$ 500 milhões serão supridos por linhas próprias do BRDE.

Campanha no turismo

Com apoio do Governo do Estado, empresas do setor de turismo e eventos estão sendo beneficiadas com crédito para amenizar os prejuízos. Outra iniciativa é o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo para a campanha “Não cancele, remarque!”, com o objetivo de evitar a falência de empresas e o desemprego. A campanha foi adotada por operadoras, agência de viagens e outros segmentos do setor.

Desenvolvimento Urbano

Os projetos de apoio aos municípios desenvolvido pelo Paranacidade, órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, seguem em ritmo normal. Mesmo à distância, os servidores estaduais dão suporte aos técnicos das prefeituras. No momento, estão em execução 321 ações relacionadas a obras e aquisição de equipamentos, no valor total de R$ 251,1 milhões e que beneficiam 177 municípios. Entre os trabalhos em continuidade de execução estão 107 obras de pavimentação, 10 barracões industriais ou comerciais, oito escolas novas ou reformas, nove centros sociais, nove quadras e ginásios de esportes e cinco rodoviárias.

Agricultura conectada

Produtores rurais têm utilizado a internet como ferramenta para garantir o escoamento da produção durante a pandemia. Sites, redes sociais e aplicativos ajudam a manter a renda da agricultura familiar, já que as feiras de rua estão suspensas. A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento apoia as iniciativas.

OUTRAS MEDIDAS

Redução nos preços dos remédios e definição sobre os novos três hospitais regionais.

Pacote econômico de R$ 1 bilhão, cadastro de voluntários e garantias de emprego nas terceirizadas.

Pacote social de R$ 400 milhões, uso de aeronaves no transporte de exames e suspensão de cobranças de dívidas com a União.

Novos laboratórios credenciados e decreto de calamidade pública.

Redução de jornada dos servidores, licença especial e distribuição de merendas.

Suspensão de aulas e fechamento de academias e shoppings. (AEN).