O governador Carlos Massa Ratinho Junior, o Ensino à Distância e a APP-Sindicato

Denúncia da APP/Sindicato: Sem licitação, governador Carlos Massa Ratinho Junior torra mais de R$ 22 milhões para implantar o projeto de ensino à distância.

Com a justificativa de que não tem dinheiro, o governo Ratinho Junior tem retirado direitos dos (as) professores(as) e funcionários de escola, mas, do dia para a noite, arrumou mais de R$ 22 milhões para contratar, sem licitação, empresas privadas para implantar um projeto de ensino a distância na rede pública estadual, durante o período de isolamento social devido a Covid-19.

O maior valor, R$ 20,9 milhões, vai para as empresas de telefonia celular, contratadas para o uso de dados pelo aplicativo Aula Paraná. O segundo maior gasto, R$ 900 mil, é com a TV Record. A emissora foi contratada para transmitir aulas através de canais abertos. Outro gasto, R$ 300 mil, vai para a IP-TV LTDA, para a construção de uma “plataforma de streaming que dialogue com as operadoras de telefonia móvel”.

As informações foram publicadas apenas de forma resumida no Diário Oficial do Estado. Os dados completos e documentos como contratos ainda não estão disponíveis no Portal da Transparência.

Para o presidente da APP-Sindicato, os dados comprovam as denúncias feitas pela entidade de que o governo Ratinho Junior tem um projeto para destruir a educação pública do paraná. Segundo ele, as decisões têm sido tomadas por decreto, sem ouvir os (as) profissionais e especialistas da educação.

“Essa educação a distância que o secretário Renato Feder está impondo não foi debatida com a categoria. Não foi levada em consideração as realidades dos nossos estudantes e das nossas escolas. Portanto, é importante suspender o calendário e pensarmos juntos a melhor forma, para a categoria e para os estudantes, de fazer a reposição das aulas após o período de isolamento social”, afirmou.

Hermes acrescenta que o governo está se aproveitando calamidade de saúde para acelerar o projeto de precarização da educação pública. Ele cita como exemplo ações tomadas pelo governo desde o início do isolamento social.

Ratinho Junior enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei extinguindo e terceirizando os cargos e funções dos funcionários de escola. Também cancelou a realização de concursos e a concessão de promoções e progressões.

Por decreto, o governador também obrigou 54 mil professores(as) e funcionários(as) de escola a tirar licença especial por 90 dias, durante o período em que não podem sair de casa. Depois, após pressão e fracasso do EaD sem os(as) professores(as), anunciou que vai voltar atrás dessa medida.

No primeiro dia de funcionamento do ensino a distância, nesta segunda-feira (6), estudantes foram expostos a mensagens de pornografia e chamamento para suicídio coletivo. A situação, registrada no aplicativo Aula Paraná, deixou pais (mães) indignados (as) e foi denunciada no Ministério Público de Londrina.

A secretária Educacional da APP-Sindicato, professora Taís Mendes, explica que o sindicato se posicionou contra a proposta de EaD e defende a reposição das aulas com a interação presencial entre estudantes e professores(as), após o fim do isolamento social.

“A imensa maioria de nossos professores não teve formação em educação a distância. Nossas escolas não estão organizadas e preparadas para realizar um planejamento em EaD. Como as nossas escolas vão orientar nossos estudantes? A imensa maioria dos estudantes não têm recursos necessários para realizar as atividades a distância”, explica.

De acordo com Taís Mendes, a deliberação do Conselho Estadual de Educação do Paraná prevê que a implantação do EaD precisa da autorização de cada escola.”Neste sentido, nós orientamos que a comunidade escolar também se manifeste e recuse essa proposta”, disse. 

“A APP-Sindicato defende a universalidade, a equidade e a qualidade pedagógica do processo ensino-aprendizagem, com atendimento à diversidade das nossas escolas e dos nossos estudantes, mas o ensino à distância não atende a esses princípios”, explica Taís. (APP-Sindicato).