Os 30 anos do ECA e o alerta do Ministério Público do Paraná no Dia da Internet
Cerca de 24,3 milhões de crianças e adolescentes com idade entre 9 e 17 anos, ou 86% do total de pessoas nessa faixa etária no Brasil, são usuários de internet, segundo a edição mais recente da pesquisa TIC Kids Online Brasil, divulgada pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br). O levantamento, realizado entre outubro de 2018 e março de 2019 em todo o território nacional, com a participação de 2.964 crianças e adolescentes, bem como seus pais ou responsáveis, traz informações sobre a forma com que meninos e meninas fazem uso da internet e das redes sociais – uma discussão pertinente, especialmente nesta semana, quando se celebra o Dia da Internet Segura (11 de fevereiro).
A promotora de Justiça Luciana Linero, do Centro de Apoio Operacional da Criança, do Adolescente e da Educação do Ministério Público do Paraná, diz que a data é importante por proporcionar uma reflexão sobre o impacto da internet na vida de crianças e adolescente nos dias de hoje, quando um mundo virtual está à disposição de todos, com uma infinidade de possibilidades de aprendizagem e de interação social, mas também de potenciais riscos. “Por isso, por mais difícil que seja em tempos em que os jovens cobram muito sua privacidade, os pais devem procurar sempre monitorar o que seus filhos fazem quando estão conectados.”
Luciana acrescenta que a internet e as redes sociais refletem o mundo, e um mundo virtual, onde as pessoas não aparecem, somente suas opiniões e o que elas querem que apareçam. Com isso, assim como no mundo real, há a possibilidade de uso dessas ferramentas para cooptar crianças e adolescentes para a prática de condutas inadequadas, eventualmente até para fins de exploração e abuso sexual. “Por isso, é importante que os pais não percam de vista que os filhos podem parecer protegidos em casa, mas que eles às vezes têm um mundo diferente à mão por meio da internet, e que por isso acompanhem, dialoguem o orientem os filhos sobre os riscos que a rede pode trazer.”
A escola, como um espaço de discussão aberta e de educação no sentido mais amplo da palavra, pode ser parceira neste trabalho, “trazendo sempre que possível possibilidades de orientação de crianças e adolescentes, porque a informação de boa qualidade é um fator de proteção extremamente importante”.
Sobre a data – O Dia da Internet Segura acontece simultaneamente em mais de 140 países, incluindo o Brasil, e tem o intuito de envolver pessoas e diferentes setores em ações de conscientização, orientação, prevenção, autocuidado e promoção do uso seguro e da cidadania on-line. No Brasil, segundo site oficial do projeto, essa será a 12ª edição da iniciativa e conta com mais de 40 atividades cadastradas em diferentes cidades, a partir de mobilização da SaferNet.
Pesquisa – Entre as informações importantes que a pesquisa traz está a constatação de que 41% das crianças e adolescentes já tiveram contato com alguém na internet que não conheciam pessoalmente (sendo que 21% foram para encontros com essas pessoas); 16% acessaram conteúdos com formas de machucar a si mesmo e 14% sobre suicídio; e um percentual considerável demonstrou sinais de uso excessivo da internet, com 21% confessando que deixou de comer ou dormir por causa do uso da rede, 26% dizendo que passou menos tempo do que devia com a família, amigos ou fazendo a lição porque ficou muito tempo na internet e que, mesmo tentando ficar menos tempo conectado, não conseguiu.
A coordenadora da pesquisa, Luísa Adib, comenta que esses dados em si não revelam quadros alarmantes, mas servem como alerta para que os pais fiquem atentos ao comportamento dos filhos quando usam redes sociais e a internet de modo geral. Segundo ela, entre os entrevistados que fizeram contato com desconhecidos na internet e até mesmo tiveram contato pessoalmente com eles, a grande maioria foi apenas com o intuito de socialização, com um percentual bem baixo (4%) sentido algum tipo de incômodo neste encontro e não necessariamente porque se sentiu em risco. O acesso a conteúdos inadequados, como sobre suicídio, também não está relacionado obrigatoriamente com questões como depressão, mas à curiosidade sobre este tipo de informação, especialmente por meninas. Já o tempo excessivo de uso da internet precisa ser analisado de acordo com o tipo de conteúdo acessado. “A pesquisa mostrou que muitas crianças e adolescentes usam bastante a internet para fazer atividades escolares e para pesquisar temas sobre os quais têm interesse. Então, a qualidade do tempo que eles ficam conectados é que precisa ser analisada, pois faz toda a diferença”, explicou.
A medição feita pelos pais para o uso da internet também é monitorada na pesquisa, sendo que há pais que acompanham o que os filhos estão fazendo, olhando ou até participando, e aqueles que estabelecem limites e restrições. Luísa Adib diz que o contato com crianças e adolescentes, por meio das entrevistas, mostra que as restrições nem sempre têm o efeito desejado. “O diálogo é o melhor caminho. Proibir não é algo que prepare para um uso seguro, que contribua para desenvolver a maturidade para lidar com situações que fatalmente surgem na internet”, comentou.
A promotora de Justiça Luciana Linero concorda com a pesquisadora. Segundo ela, os pais devem estar sempre atentos a tudo que os filhos acessam, tentando fazer um filtro do que é inadequado. “A mera proibição não resolve as situações, pois os jovens têm muitas possibilidades de acesso, em várias plataformas digitais. O que é preciso fazer é ter sempre esse diálogo muito aberto com os filhos e esse cuidado pra ver o que eles estão procurando, quais são os conteúdos acessados, pessoas ou grupos que estão participando, para que eventualmente eles não se exponham a situações de risco.”
Para saber mais – O MPPR mantém em seu site, na página do Caop da Criança e do Adolescente e da Educação, conteúdos sobre o uso da internet de modo seguro e orientações sobre os cuidados que devem ser adotados pelos pais. Também apoia iniciativas que promovem o chamado “detox digital”, tanto em relação à utilização dos meios digitais de modo a não comprometer o pleno desenvolvimento físico e psicológico de crianças e adolescentes, como quanto à segurança do acesso dos dados na internet. (Da Assessoria do MP/PR).
