Lava Jato confirma denúncia contra 14 por corrupção na Econorte no Paraná

A força-tarefa da operação Lava Jato do Ministério Público Federal apresentou à Justiça alegações finais na denúncia contra 14 pessoas – entre servidores públicos e gestores de empresas – por participação em um esquema de corrupção operado pela concessionárias de pedágio Econorte no Paraná. O MPF acusa o grupo pelos crimes de organização criminosa, estelionato, peculato e lavagem de dinheiro. De acordo com a acusação, a organização desviava recursos arrecadados pela Econorte que deveriam ser destinados a obras nas rodovias. 

A lavagem de dinheiro teria sido praticada de diversas formas, por meio de empresas que emitiam notas fiscais falsas por serviços não prestados, aquisição de imóveis, movimentação de dinheiro em espécie, utilização de operadores financeiros, além de contratação de empresas com contratos superfaturados.

De acordo com o MPF, os réus agiam em prejuízo do interesse público e do patrimônio da União, gerando benefícios indevidos ao grupo Triunfo e aos membros da organização criminosa, incluindo os agentes públicos destinatários da propina.

Entre os denunciados estão o doleiro Adir Assad; o ex-diretor da Econorte, Helio Ogama; o ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) do governo Beto Richa, Nelson Leal Júnior. Ogama e Leal Júnior fecharam acordo de delação premiada com o MPF. A lista inclui ainda Antônio José Monteiro da Fonseca Queiroz, Ivan Humberto Carratu, Leonardo Guerra, Marcello José Abbud, Marcelo Montans Zamarian, Oscar Alberto da Silva Gayer, Oscar Alberto da Silva Gayer Júnior, Paulo Beckert, Sandro Antônio de Lima, Sérgio Antônio Cardozo Lapa e Valdomiro Rodacki.

Indenização – O MPF pediu também a condenação solidária dos réus à reparação dos danos causados pelas infrações, no valor mínimo de R$ 126 milhões, o qual corresponde ao valor da lavagem de dinheiro, além do valor dos desvios da Econorte, no montante de R$ 31 milhões. Também prevê pena de multa, a ser definida pelo juízo conforme critérios do código penal.

Segundo a procuradoria, a celebração de acordos de colaboração teriam sido essenciais para a investigação dos crimes. Leal Júnior, Hélio Ogama, Marcelo José Abbud e Adir Assad tiveram seus benefícios solicitados pelo MPF nas alegações finais, conforme acordos homologados pela Justiça.

“A descoberta de esquemas ilegais nas concessões paranaenses proporcionou não só a responsabilização dos criminosos, mas também o investimento em obras e a diminuição do valor das tarifas de pedágio em diversas praças no Paraná”, afirma o procurador Alexandre Jabur.Além desse processo, investigações envolvendo a Rodonorte continuam em andamento.

Histórico – Administradores da Econorte e do grupo Triunfo foram denunciados pela Lava Jato em 2 de abril de 2018 por associação criminosa, lavagem de dinheiro, peculato e estelionato. Segundo a força-tarefa Lava Jato em Curitiba, essas pessoas implantaram um esquema de contratações fraudulentas e desvios no âmbito da Econorte, com o objetivo de fraudar o equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão com o Estado, além de gerar dinheiro em espécie para pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos e também para enriquecimento dos próprios administradores e funcionários da concessionária.

Aditivos – Administradores da Econorte e da Rio Tibagi, empresa também controlada pelo grupo Triunfo, foram denunciados ainda pela prática de peculato por terem se beneficiado pelas contratações ilícitas que gerenciavam no âmbito da concessionária. O esquema fraudulento também viabilizou a obtenção de aditivos contratuais favoráveis à Econorte junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER/PR).

De acordo com o MPF, ao mesmo tempo em que eram realizados pagamentos a empresas relacionadas a operadores financeiros e agentes públicos, a Econorte foi contemplada com três termos aditivos extremamente benéficos aos interesses da concessionária, que garantiram aumentos de tarifa cobrada nos pedágios e a supressão da execução de obras contratualmente previstas.

Nelson Leal Júnior, ex-diretor do DER, foi apontado como o principal responsável pelo esquema fraudulento no órgão estatal. Ao mesmo tempo em que viabilizava os aditivos favoráveis à Econorte, Leal apresentou aumento de seu patrimônio incompatível com seus rendimentos, usando recursos em espécie para aquisição de um apartamento de luxo em Balneário Camboriú (SC) e para depositar em suas contas pessoais, diz o MPF.

Segundo a acusação, Leal recebeu, entre 2013 e 2016, mais de R$ 2 milhões em depósitos em espécie, sem comprovação de origem, nas contas correntes que controlava.

Copa do Mundo – A denúncia aponta ainda que o ex-diretor do DER foi presenteado pela Econorte com dois ingressos para assistir a um jogo da Copa do Mundo de 2014 em Brasília (DF), em camarote do grupo Triunfo. Cada ingresso custou cerca de R$ 5 mil, e as despesas de viagem foram pagas com recursos em espécie, poucos meses antes da aprovação de um aditivo favorável aos interesses do grupo econômico da Econorte.

A denúncia aponta que Leal usou o cargo no DER para favorecer também a Ecosul Brasil, do empresário Wellington Volpato. Em troca de privilégios na liberação de pagamentos e na edição de aditivos favoráveis para a Ecosul, Volpato teria pago, em mais de uma ocasião, passeios em embarcações de luxo para Leal e seus familiares. Por esses fatos, a denúncia imputou ao empresário e a Leal os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. (Bem Paraná).