Na última sessão ordinária de 2019 da Câmara Municipal, presidente Ricardo Sass anuncia devolução de mais de R$ 2,6 milhões

Na despedida de mais um ano de bastante trabalho, os vereadores de União da Vitória desejaram à comunidade, presente em grande público no plenário, e aos internautas, seus votos de um Feliz Natal e um 2020 repleto de alegria. Mas, antes disso, os parlamentares debaterem sobre vários projetos, aprovaram o envio de Moções e já no início da sessão ordinária desta segunda-feira, 16, a última de 2019 ouviram o ex-prefeito, Carlos Alberto Jung.

Atendendo a um convite da Câmara, ‘Juco’ esteve na Tribuna para falar sobre o Fundo Previdenciário do Município (Fumprevi) e como encontrou os recursos dele na sua gestão, entre os anos de 2009 e 2012. De maneira breve, o ex-prefeito disse que encontrou o popular Fundão já com dívidas, mas que em seus quatro anos de governo, cumpriu as exigências legais, reajustou os valores das alíquotas e já no fim de sem mandato, criou o Comitê do Fumprevi, um órgão interno cujo foco era justamente o encontro de alternativas para o pagamento da dívida.

“Pegamos o Fundo em 2009 com o cálculo atuarial de R$ 68 milhões. Durante os quatro anos, recolemos quase R$ 2 milhões. Fizemos novas leis, onde alguns servidores pagavam um pouco mais na alíquota, não emprestamos nenhum centavo do Fundo e nem doamos nenhum terreno. Nossa consciência está tranquila porque o Tribunal de Contas e a Câmara de Vereadores aprovaram nossas contas”, pontuou.

Para o ex-prefeito, resolver é possível. “Esse meio bilhão de reais em dívida, claro, é preocupante, é um cálculo que se modifica. Entendo que existe esse déficit de mais de um milhão por mês e isso precisa ser sanado. A prefeitura arca uma parte e o funcionário com outra. Essa atitude precisa ser tomada já, talvez ainda solicitando auxílio de autarquias, a venda de imóveis, para se resolver essa situação que realmente é drástica”.

Dentro deste contexto do Fumprevi, a Câmara aprovou ao longo da noite de segunda, mais dois Requerimentos. O primeiro, que convida o ex-prefeito Airton Roveda para também usar a Tribuna e pontuar o assunto; o segundo, que solicita a presença dos ex-presidente do Fundo, desde 1996, para igualmente trazer informações sobre a dívida. Ambos, foram aprovados pelos parlamentares.

Mais de R$ 2,6 milhões poupados: histórico

Sobre a maior economia já registrada na história da Câmara de União da Vitória e sobre um ano de trabalho à frente da presidência que Ricardo Sass falou na Tribuna. Conforme ele, ao longo de 2019, várias ações foram possíveis de realização, entre elas, o Plano de Cargos e Salários (o que dá até mesmo a oportunidade de um concursado ocupar um Cargo Comissionado), a inclusão do vale-alimentação para os servidores concursados (ainda em fevereiro deste ano) aos funcionários da Casa, a adequação do Controle Interno e o rigor com os gastos. E mesmo diante de toda a demanda, o Legislativo assina em 2019 sua maior economia.

Segundo o presidente, nenhum vereador usou diária ao longo do ano e os gastos que existiram, foram mínimos. “Gastamos porque houve necessidade, olhando sempre com atenção e economia. Procuramos fazer a melhor economia possível”, pontuou.

E foi assim, entendo a Câmara como uma empresa, que o presidente devolve em sessão especial nesta terça, 17, às 19h30, mais de R$ 2,6 milhões (exatamente são R$ 2.641.216,08) para a prefeitura.

“Não podemos passar diretamente o recurso para as entidades, mas num entendimento com a prefeitura, identificamos 22 entidades que tem o compromisso social e que nesta noite de terça, vão receber parte do recurso. Cada uma recebe R$ 15 mil e acreditamos que será um recurso bem aplicado, usado o benefício da comunidade”.

O valor do repasse é 50% maior que 2018. “Termino o ano muito contente em conduzir a Casa, em ter conseguido essa economia e também por tratar do Fumprevi, um tema importante que não está embaixo do tapete”, afirma.

Indicações e Requerimentos

Foram três Indicações apresentadas na última sessão ordinária. Dos vereadores, Valdecir Ratko e Joarez de Oliveira, veio um pedido à Secretaria de Trânsito, para o estudo da colocação de uma lombada na rua José Maria Santos Carvalho, no bairro Sagrada Família. “Existe a necessidade urgente nesta via, uma vez que moradores reclamam da alta velocidade em que os veículos transitam por lá”. Também é de autoria dos dois vereadores, um pedido para a Copel, “para que estude a possibilidade da retirada de um posto que fica em frente de um portão que dá acesso à garagem de um morador na Avenida Paula Freitas”. Ratko e Oliveira assinam ainda o Requerimento 59/2019, encaminhado à prefeitura, para que a pintura de faixa de sinalização, de pedestres e de outros redutores de velocidade, na Avenida José Pioli, no bairro Bento Munhoz. Ainda de autoria dos vereadores, o Requerimento 57/2019, endereçado ao Secretário de Planejamento, Clodoaldo Goetz, para que ele apresente outros detalhes sobre o programa União e Transformação, lançado em setembro.

Dos vereadores Emerson dos Santos e Diego dos Santos, o pedido é para a instalação de um semáforo para pedestre, na Rua Ipiranga com a Visconde de Guarapuava.

Assinam o Requerimento 60/2019, todos os parlamentares. O documento tem o prefeito Santin Roveda como destinatário, “para que se dê prioridade e celeridade na elaboração do Plano Diretor”. “O documento possui rito legislativo especial, pois é o instrumento que visa garantir a ordenação, o controle do uso do solo e o planejamento municipal, demandando a realização de estudos e levantamentos técnicos e específicos”, diz parte da Justificativa.

Moções

Noite de homenagens e especialmente emocionante para os integrantes voluntários, diretores e colaborares da Terceira Idade. O Voto de Aplausos 55/2019, assinada pelo presidente da Casa, Ricardo Sass e Valdecir Ratko é para “quem dedica grande parte de seu tempo em fazer um trabalho junto” da entidade. “Mais um ano se finda e com ele, podemos observar um trabalho cada vez mais concreto e sólido”, justifica o documento, aprovada por unanimidade. Parte dos homenageados, nominados no texto, acompanhava a sessão. Eles receberam um certificado pelo gesto e no final da sessão, registraram o momento em fotografias.

Aplausos foi o que recebeu também o jogador de futsal, Fernando Hamann, que foi vice-campeão Mundial com a Seleção Brasileira, na Argentina. Em entrevista à TC Câmara, o atleta se mostrou contente com o resultado e com homenagem, garantindo que encerra o ano com o sentimento de missão cumprida, de fato.

Extraordinária

Na sessão extraordinária, foram aprovados por todos os parlamentares, os projetos de Resolução que regulamenta o Controle Interno da Câmara e também o que autoriza o Executivo proceder leilão de bens inservíveis.

SERVIÇO

O quê?

Devolução de mais de R$ 2,6 milhões economizados

Quando

Nesta terça, às 19h30

Onde

No Plenário da Câmara de Vereadores, no centro de União da Vitória

Quem

Evento aberto à comunidade

SESSÕES

Embora a sessão desta segunda-feira, 16, tenha sido a última ordinária, outras reuniões, em caráter extraordinário, podem ser convocadas ao longo do mês e também em janeiro. (Da Assessoria da CMUVA/Mariana Honesko).