Segundo a APP-Sindicato 80% dos professores e funcionários estão em greve
80% das escolas estaduais têm paralisação parcial ou total, nesta terça-feira (3), segundo dia de greve contra o projeto do Poder Executivo que propõe alterações na Previdência Estadual. O dado é da APP-Sindicato, que representa os professores e profissionais da educação do Paraná. Entretanto, a SEED (Secretaria de Estado da Educação) não confirma esse número e afirma que a adesão é bem menor.
O Paraná tem 2.143 escolas estaduais. Segundo a SEED, 61 colégios tinham adesão total e 344 instituições de ensino estavam com adesão parcial. Além disso, a Secretaria informa que a ausência de professores e demais servidores administrativos não significa que os alunos ficaram sem atendimento.
Durante a manhã, mais de 5 mil servidores fizeram uma marcha que saiu da Praça 19 de Dezembro até a Praça Nossa Senhora de Salete, no Centro Cívico. Eles percorreram toda Avenida Cândido de Abreu até ficar em frente da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) e do Palácio Iguaçu, sede do governo estadual. Conforme o FES (Fórum das Entidades Sindicais), são servidores de todas as regiões do Estado.
Durante a tarde, os servidores vão acompanhar a sessão da Alep. Às 16h, eles farão uma assembleia da categoria para avaliar os rumos da greve.
Por meio de nota, a SEED explica que a orientação para todas as escolas, desde o início da manifestação, é de que as aulas aconteçam normalmente. O pedido aos pais foi para levar seus filhos para a escola, já que a frequência é obrigatória como nos demais dias letivos.
Reforma da Previdência
O pacote que propõe alterações na Previdência estadual – e resultou na greve – tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná. As propostas seguem os mesmos moldes da reforma da previdência já aprovada no Congresso Federal, com aumento da idade mínima e do tempo de serviço para aposentadoria do funcionalismo estadual. A emenda altera os artigos 35 e 129 da Constituição do Estado.
Entre as mudanças previstas estão o aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14% e o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.
A última vez que o governo estadual promoveu mudanças na previdência paranaense foi em 2015, na gestão do ex-governador Beto Richa (PSDB). Na ocasião, a alteração no fundo de aposentadoria e pensão do funcionalismo terminou com mais de 200 feridos durante um confronto entre os servidores em greve e policiais militares, no dia 29 de abril daquele ano.
Por meio de nota, o Governo do Paraná explica que “a nova previdência do servidor público do Paraná segue rigorosamente a legislação aprovada no Congresso Nacional, após ampla discussão com os mais diversos setores da sociedade. O Governo afirma que não se trata, portanto, de uma decisão casuística e sim de cumprir a obrigação de atualizar o marco legal dos regimes próprios de previdência dos Estados, adotando o novo preceito constitucional brasileiro.
Além disso, afirma que a medida contribui para estancar o crescimento do deficit já existente para o pagamento de aposentadorias e pensões no Paraná. Conforme os dados da administração estadual, a insuficiência financeira do sistema será de R$ 6,3 bilhões. O valor é superior ao orçamento do Estado para a área de saúde.
A expectativa é que a proposta capitalize e fortaleça o Fundo de Previdência. As projeções, segundo o Executivo, mostram que em cinco anos o fundo vai retomar a capacidade financeira e em até 30 anos será autossuficiente. Com isso, ficam plenamente assegurados os pagamentos dos benefícios aos servidores.
Por fim, o governo salienta que o projeto de reforma da previdência cumprirá todo o rito legal na Assembleia Legislativa, fórum adequado para o debate a respeito da proposta, conforme já demonstrado na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no âmbito federal. (ParanáPortal).
