Manifestação em Brasília na semana que vem em protesto contra a PEC que acaba com municípios com menos de 5 mil habitantes
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoverá, na próxima terça-feira (3/12), em Brasília, uma manifestação em protesto contra a extinção de pequenos municípios embutida na PEC do Pacto Federativo.
A Proposta de Emenda à Constituição 188/2019, de autoria do governo federal e que tramita no Senado Federal, propõe a extinção dos municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.
Segundo a CNM a concentração dos gestores será no auditório Petrônio Portela, a partir das 9 horas. A mobilização também terá ato no gramado em frente ao Congresso Nacional.
A CNM realizou um estudo para avaliar os impactos da proposta. De acordo com levantamento, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.
A CNM chama atenção, entretanto, que, ao aplicar esse conceito sobre a receita corrente dos 5.568 Municípios brasileiros em 2018, 4.585 (82%) ficaram abaixo deste limite, sendo um deles a capital Boa Vista (RR), que possui quase 400 mil habitantes.
Municípios diretamente ligados a Porto União e União da Vitória com menos de 5 mil habitantes: Matos Costa e Calmon, que já foram distritos de Porto União, mas contam com renda superior a 10%; e Porto Vitória, que já foi distrito de União da Vitória, que também supera 10% de receita própria. Paula Freitas, que foi distrito de União da Vitória, está com bem mais de 5 mil habitantes. E, Cruz Machado, com mais de 25 mil.
