A reforma da Previdência dos servidores públicos do Paraná tramita celeremente na Assembleia Legislativa

Partidos e blocos da base do governo na Assembleia Legislativa garantiram nesta segunda-feira (25) o controle da comissão especial que vai vai avaliar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais, encaminhada à Casa pelo Executivo na semana passada. A comissão tem cinco membros e foi formada de acordo com o tamanho das bancadas.

Os blocos PSL/PTB e PSDB/PV e as lideranças partidárias PSB, PSD têm direito a uma vaga cada. Já o PSC conquistou a quinta vaga por sorteio realizado pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).

Com nove parlamentares, o bloco PSL/PTB é o maior da Assembleia. Com isso, deve ter o direito de escolher ou o presidente da comissão, ou o relator. O PSD – partido do governador Ratinho Júnior – com sete deputados vem em seguida. No início da tarde, foram anunciados os parlamentares que serão titulares da comissão: o líder do governo na Casa, Hussein Bakri (PSD), e os deputados Tiago Amaral (PSB), Luiz Fernando Guerra (PSL), Paulo Litro (PSDB) e Reichembach (PSC).

Únicos partidos a manterem uma postura oposicionista na Casa, PT e MDB ficaram sem vaga na comissão. Agora os líderes têm até 48 horas para formalizarem a indicação dos deputados que irão assumir as posições de titular e suplente no colegiado. “Assim que todos os líderes fizerem suas indicações farei a constituição dessa comissão de imediato para que o grupo já possa começar suas atividades”, afirmou Traiano.

Prazos
A primeira tarefa será definir quem assumirá as funções de presidente da comissão e de relator do texto. Depois disso, os parlamentares têm prazo de até três sessões para apresentarem emendas. Na sequência, começa a contar o prazo de até dez sessões para que a Comissão Especial analise o texto original e as emendas que venham a ser apresentadas e aprove um parecer. Somente depois de publicado o parecer da Comissão, a PEC e as possíveis emendas estarão prontas para serem votadas em plenário.

Idade mínima

A PEC estabelece idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com tempo de contribuição de pelo menos 25 anos para o funcionalismo paranaense. Ao mesmo tempo, outros dois projetos vão tramitar pelas comissões técnicas do Legislativo: o que eleva de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores ao Paraná Previdência, e o que regulamenta mudanças no plano complementar de previdência do funcionalismo.

Segundo o governo, as propostas repetem as mesmas regras já aprovadas pelo Congresso para o funcionalismo federal, e visam combater o déficit da previdência estadual, que deve ultrapassar R$ 6 bilhões em 2019. O governo afirma ainda que decidiu encaminhar as propostas antes mesmo da conclusão da votação pelo Senado da PEC Paralela – que inclui estados e municípios na reforma da previdência federal – por não ter segurança de que a matéria, que agora segue para a Câmara Federal, seja votada pelos deputados em 2020, ano de eleições municipais.

O Executivo confirmou ainda a intenção de votar a reforma ainda este ano. Para isso, pediu regime de urgência para a tramitação das matérias. (Com informações da ALEP e Bem Paraná).