Matos Costa e Calmon podem estar livres da PEC que acaba com mais de 105 municípios de Santa Catarina
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada ontem (05) ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, se aprovada, vai acabar com mais de 1.200 municípios com menos de 5 mil habitantes no país e 105 em Santa Catarina, desde que suas receitas próprias sejam inferiores a 10% das necessidades de sua manutenção.
Dois municípios que já foram distritos de Porto União – Matos Costa e Calmon – tem bem menos de 5 mil habitantes, mas receitas próprias superiores da 10%, o que significa que não devem ser extintos.
Matos Costa tem apenas 2.652 habitantes, de acordo com o último censo do IBGE de 2010, mas uma receita própria de 17%, portanto 7% a mais do previsto pela PEC do Governo Federal.
Calmon conta com 3.389 habitantes, também segundo o Censo de 2010 do IBGE, mas uma receita própria de 18,7%, portanto 8,7% superior determinada pela PEC.
Até 1962 do século passado, foram emancipados os dois principais distritos de de Porto União: Valões, que passou a ser denominado de Irineópolis em homenagem ao governador Irineu Bornhausen, e Matos Costa, que manteve o nome em homenagem ao capitão Matos Costa, que teve participação importante no conflito do Contestado. Em 1992, o antigo distrito de Calmon, que pertencia ao território de Matos Costa, foi emancipado.
Os ex-distritos de Porto União Matos Costa e Irineópolis, como municípios, tem 57 anos, enquanto que Calmon, desmembrado de Matos Costa, 27 anos.
