Políticas públicas, justiça restaurativa e saúde mental são discutidas em evento de infância e juventude em Santa Catarina

Assumir a responsabilidade para a resolução de problemas, pensar na necessidade de relacionamentos e em uma atuação voltada para identificar as possibilidades de solução do conflito. Esses são os principais desafios na área de negociação e implementação de políticas públicas na área da Infância e Adolescência apontadas pelo Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) Marcus Aurélio de Freitas Barros, durante o Encontro Estadual dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude, da Educação e de Família, que ocorre nesta quinta e sexta-feira (31/10 e 01/11), em Florianópolis, na Casa do Barão. O evento discute propostas e compartilha experiências com o objetivo de estimular novas práticas e uma atuação cada vez mais efetiva do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

“A melhor forma de resolver os problemas que envolvem políticas públicas é a partir da negociação, de uma postura horizontal e direta. Precisamos incentivar a negociação integrativa, colaborativa, onde as duas partes ganham e se sentem contempladas”, afirmou Barros em sua palestra. O Promotor de Justiça ainda falou das três formas de resolução de conflitos: “pelos interesses, a partir da lei e do poder. É interessante perceber que nem sempre a lei resolve os conflitos. Deve-se identificar as necessidades, o que está por trás das posições daquilo que se pretende e, a partir daí, tentar conciliar esses interesses”, ponderou.

Em sua palestra sobre “Negociação e a implementação de políticas públicas da infância e adolescência pelo Ministério Público”, Barros também afirmou que é necessário qualificar as políticas públicas para que os direitos das crianças e adolescentes sejam efetivos. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação transformadora da realidade. É necessário um sistema de garantia de direitos e vários subsistemas que devem se inter-relacionar, como educação e saúde, para que haja uma proteção integral da criança e do adolescente”, enfatizou.

Justiça Restaurativa como um novo caminho

Buscar a solução de conflitos por meio do diálogo e da sensibilidade é uma das propostas da Justiça Restaurativa, método que recentemente se tornou foco de políticas públicas em Santa Catarina por meio de acordo entre o MPSC e outras sete entidades e órgãos públicos. Para debater sobre como esse modelo diferente de justiça pode auxiliar os Promotores da infância e juventude em sua atuação, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) Elcio Resmini Meneses e o professor de direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público e Procurador de Justiça aposentado do MPRS Afonso Armando Konzen ministraram, no período da tarde, a palestra “Justiça restaurativa e sua interface com a escola e com a socioeducação”.

“O Ministério Público é protagonista de atuações que visam facilitar as relações sociais. Um tema como esse tratado dentro desse importante órgão possibilita que tenhamos uma aproximação maior com as comunidades e, a partir disso, que nós possamos dialogar cada vez mais com os jovens e suas famílias sobre suas necessidades”, explicou Meneses.

O Promotor de Justiça, que abordou o uso da justiça restaurativa no ambiente escolar, reforçou que o uso de metodologias de diálogo nesse espaço é fundamental, visto que é lá que comunidades, famílias e jovens se reúnem, permitindo que se trabalhe com uma perspectiva de prevenção, sobretudo no que diz respeito à violência. “Já temos alguns projetos trabalhando com a Justiça Restaurativa nas escolas, onde as crianças têm a sua voz e a sua vez, onde podem ser ouvidas, mas também precisam escutar, saber ouvir as necessidades dos outros”, comentou.

No âmbito da socioeducação, o MPSC já vem trabalhando há certo tempo na defesa da JR -estimulando, inclusive, a criação de um Núcleo de Justiça Restaurativa no sistema socioeducativo catarinense. Para o Professor e Procurador aposentado Konzen, as metodologias propostas pela JR para o atendimento de adolescentes autores de atos infracionais podem auxiliar o Ministério Público a evitar que o adolescente ingresse no processo ou permitir que ele saia do cumprimento da medida no tempo certo, sem o risco da incidência. “Ou seja, a principal preocupação é a ressocialização do adolescente, que é algo que interessa ao Ministério Público”, disse.

O Procurador aposentado, que falou sobre princípios e valores da JR ao longo de sua palestra, explicou ainda que o papel do Promotor de Justiça nesse âmbito é o de agente de transformação social. “Ele pode buscar a ajuda de voluntários, da comunidade, ou de pessoas que possam exercer o papel de facilitador, para auxiliá-lo no exercício do atendimento ao adolescente, e especialmente interagir com a rede de atendimento no cumprimento das medidas – esses são os seus principais papéis”, explicou.

Saúde Mental

O primeiro dia de evento termina com a mesa “Automutilação e suicídio: política nacional, experiência do município de Xanxerê e o programa de saúde mental do CIJ”, que traz para o debate a importância de se discutir questões de saúde mental com crianças e adolescentes. A analista em psicologia do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do MPSC, Daphne de Castro Fayad, apresenta, nesse sentido, um dos programas da instituição que visa a implementação da política nacional de prevenção a violência autoprovocada e o fortalecimento da rede de atenção psicossocial catarinense.

Além dela, participam da mesa a psicóloga do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) de Florianópolis, Sandra da Silveira, abordando a questão da automutilação em uma perspectiva psicológica e explicando formas de prevenir esse comportamento. Via videoconferência, a psicóloga escolar e educacional do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) – Campus Xanxerê, Cristina Folster, e uma discente da instituição, Clara Noemi Phiton da Silva, falarão sobre um projeto elaborado pelas estudantes de Tecnologia da Informação do IFSC. Chamado de “Safe Tears” (Lágrimas Seguras), ele consiste em um aplicativo que monitora o estado emocional dos alunos e oferece mensagens de apoio, alerta e até sugestões de busca por auxílio profissional. 

Mesa de abertura

Durante a mesa de abertura do Encontro, o Subprocurador Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Promotor de Justiça Alexandre Estefani, comemorou a participação dos Promotores, que preencheram o auditório da Casa do Barão. “Só assim, com essa participação, nós conseguimos crescer, evoluir e aprimorar. A área da Infância é um tema que toca bastante, e ainda bem que assim o é. Ainda bem que os colegas que atuam nessa área têm mostrado uma grande dedicação ¿ a participação aqui dos membros em um número bastante considerável é um exemplo disso”.

O Corregedor-Geral do MPSC, Ivens José Thives de Carvalho, por sua vez, também chamou a atenção para a ampla participação dos membros do Ministério Público. “Isso é muito importante, principalmente numa área como essa, uma área tão sensível para a sociedade, onde nós já começamos com essa população bastante jovem a traçar o futuro deste nosso país’, disse.

Também participaram da mesa de abertura o Coordenador do CIJ, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, a diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Promotora de Justiça Amélia Regina da Silva, e a Procuradora de Justiça Lenir Roslindo Piffer, membro do Conselho Consultivo do CIJ. (Assessoria do PM/SC).