Os problemas legais que paralisaram a revitalização da Praça Coronel Amazonas

Até um valor de aproximadamente R$ 18 mil, a Prefeitura pode realizar uma obra com uma simples tomada de preços, sem o cumprimento das exigências estabelecidas na Lei das Licitações da Lei 8.666, que não é o caso da Praça Coronel Amazonas, cujo valor ultrapassa R$ 1 milhão e ainda conta com a fiscalização direta do Governo do Estado.

O processo licitatório para a execução do projeto, que é de responsabilidade da Municipalidade, foi realizado rigorosamente dentro das determinações da Lei 8.666, mas infelizmente a empresa vencedora, que chegou a assinar o contrato e iniciar as obras, simplesmente desistiu, provavelmente porque não tinha a necessária capacidade financeira (e isso não está previsto na 8.666).

Diante da desistência da empresa, a Prefeitura iniciou outro processo licitatório para contratação de uma nova empresa.

Agora a nova licitação está na fase final, segundo revelou o secretário do Planejamento Clodoaldo Goetz e tão logo a nova empresa seja conhecida, com contrato assinado, as obras serão reiniciadas.

Esse problema com empresas que vencem licitações, assinam contratos e acabam desistindo é muito comum e já aconteceu com a construção de creches e até do asfaltamento da Rua Braulina Pigatto.

Isso é muito comum em milhares de municípios, estados e até da União. Processos realizados rigorosamente de conformidade da 8.666, acabam sendo abandonados pelas empresas. 

Felizmente no caso do ginásio ‘Isael Pastuch’, do estádio municipal ‘Antiocho Pereira’ e, principalmente da nova ponte que liga a cidade a São Cristóvão, nenhum problema.

Lamentável o que aconteceu com a primeira licitação do projeto da Praça Coronel Amazonas, mas os recursos estão garantidos e a obra não tem como deixar de ser realizada.

A Praça Coronel Amazonas, que leva o nome do primeiro prefeito do município, foi construída na gestão do prefeito José Cleto de 1947 a 1951, sendo denominada por ele de o ‘Altar da Pátria’ porque tinha no seu centro o mapa do Brasil, que agora deve ser restaurado.