Ministério Público do Paraná lembra da importância da eleição para os Conselhos Tutelares domingo (6)
Neste domingo, 6 de outubro, acontecem eleições para escolha de conselheiros tutelares em todo o país. Todo cidadão maior de 16 anos, com o título de eleitor regular, pode votar.
O Ministério Público do Paraná acompanha diretamente a eleição, por meio das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente distribuídas nas comarcas de todo o estado, e reforça a importância da participação de toda a comunidade nesse processo.
“É fundamental que a população participe e vote”, diz a promotora de Justiça Luciana Linero, que integra o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação do MPPR.
Ela explica que, além de atuarem na proteção de crianças e adolescentes em casos relacionados a violência ou negligência, que são atribuições mais conhecidas do público em geral, os conselheiros são responsáveis pela fiscalização de políticas públicas voltadas à infância e juventude.
Por exemplo: devem inquirir os Municípios quanto à existência de vagas suficientes nas escolas públicas (educação infantil e ensinos fundamental e médio), atentar para questões de acessibilidade no caso de crianças e adolescentes com deficiência, cobrar o devido atendimento de saúde para crianças e adolescentes na rede pública, exigir que as cidades ofereçam alternativas de lazer a esse público (atividades culturais e esportivas), verificar se a merenda das escolas está adequada, entre outras funções.
Os conselheiros também devem assessorar as gestões municipais e estadual – o Poder Executivo – no tocante ao orçamento dirigido a área da infância e juventude, atendendo o princípio da prioridade absoluta garantido a programas voltados a crianças e adolescentes, conforme dispõe a legislação vigente.
Em União da Vitória, para votar (apesar do voto ser facultativo), os eleitores devem se dirigir ao primeiro piso da Estação Ferroviária ‘União’, na Praça Visconde de Nacar, a partir das 08 horas.
