STF retoma nesta quarta-feira (02) o julgamento que pode abrir procedente para libertar até o ex-presidente Lula
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma na tarde desta quarta-feira (2) o julgamento que pode abrir novo precedente para a anular condenações da Operação Lava Jato e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A sessão foi suspensa na quinta-feira (26) pelo presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, após a Corte formar maioria a favor da anulação da condenação do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, por 6 votos a 3. Os ministros aceitaram argumento da defesa de que as alegações finais do réu delatado na Lava Jato deveriam ter sido feitas após os demais réus que firmaram acordo de delação premiada.
A expectativa fica por conta da deliberação dos ministros de como essa decisão será aplicada em relação a decisões passadas e futuras da operação.
O ex-presidente está preso desde abril de 2018 pela condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP), que tem circunstâncias distintas e não tende a ser afetado pela decisão do Supremo.
Anulação
O precedente para o pedido apresentado pela defesa de Ferreira foi aberto com a anulação da sentença do ex-juiz Sergio Moro pela condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. A decisão foi tomada pela Segunda Turma da Corte no dia 27 de agosto e ainda precisa passar pelo plenário para se tornar definitiva. (Congresso em Foco).
