1º de outubro – Dia Nacional do Vereador!
O Dia do Vereador é comemorado anualmente em 1º de outubro no Brasil.
A data homenageia o cargo político do representante de uma cidade ou município, que está encarregado de funções legislativas ou executivas, dentro da chamada Câmara dos Vereadores, em Brasília.
Origem doa Dia do Vereador
O Dia do Vereador foi instituído através da Lei Federal nº 7.212, de 11 de julho de 1984.
O Decreto de Lei definiu o dia 1º de outubro como Dia do Vereador, porque foi nesta data que o ex-imperador do Brasil D. Pedro I oficializou as normas que definem o cargo de vereador no país.
As primeiras leis que serviram para reger os cargos de vereadores no Brasil foram instituídas na Constituição de 1824, por D. Pedro I, sendo oficializada pela Lei de 1º de outubro de 1828.
Até meados da década de 1970, o cargo de vereador no Brasil não era remunerado.
Tanto Porto União quanto União da Vitória eram integrados por vereadores , cuja a maioria (tive o privilégio de conhecer quase todos), exerciam suas tarefas sem nenhum custo para os cofres públicos dos municípios.
Sem querer melindrar os atuais, da metade do século passado, a partir da remuneração, o nível dos nossos vereadores vem sofrendo uma queda brutal em todos os sentidos, além de que consomem – mesmo que legalmente – uma fatia considerável da receita do município.
A propósito, a partir desta segunda-feira (30), a Rede Bandeirantes está exibindo uma série de reportagens intitulada: “Para quê vereadores”?
Alguns nomes de vereadores (a maioria de saudosa memória) que, sem nenhuma remuneração, mas por patriotismo e amor à sua comunidade, exerceram com absoluta dignidade a função:
Roberto Cyro Corrêa, Josué de Oliveira, Felipe Lino Kroetz, Lando Rogério Kroetz, Victor Buch Filho (Porto União), Isael Pastuch, Guerino Massignan, Ivo Clóvis Cunha, Alcides Fernandes Luiz, Carlos Fagundes, João Darcy Rugery (União da Vitória), além de outros.
Com todo respeito, com exceção de uns poucos dos atuais, que recebem um bom salário, diárias e assessorias, a maioria teria calafrios se ouvissem as defesas e os pronunciamentos daqueles edis, que só não honravam a língua portuguesa, mas tinham respeito às ideologias de seus partidos e defendiam com ardor os interesses da comunidade, sem os conchavos que existem atualmente com o poder executivo.
A Constituição de 1988 estabeleceu uma eleição direta e simultânea em todo o país para eleger novos vereadores, em cada cidade ou município brasileiro, a cada 4 anos.
É um dever do eleitor maior de 18 anos eleger os vereadores que forem candidatos em suas respectivas regiões eleitorais. (Com informações)
