Supremo Tribunal Federal (STF) abriu caminho para “melar” a Lava Jato
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu caminho para “melar” a Lava Jato, ao atingir maioria de votos para anular outra sentença de corrupto já condenado. O STF levou em conta “interpretação criativa” da defesa de Adelmir Bendini, ex-presidente da Petrobras e do Bando do Brasil, que diz ter sido prejudicada por não fazer alegações finais após a acusação. O STF ignorou o detalhe de que isso não está na lei. A decisão do STF mal disfarça a intenção de criar condições objetivas para anular a sentença que resultou na prisão do ex-presidente Lula. O intuito ficou mais claro depois que o presidiário desistiu de pleitear a progressão do regime fechado para o semiaberto. Quer liberdade total.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira, 27, não acreditar que o julgamento iniciado nesta semana pela Corte e que pode levar à anulação de sentenças da Lava Jato terá um ‘efeito dominó’. Em princípio, disse Gilmar, só serão beneficiados os réus que apontaram desde o início do processo terem sido alvos da ‘nulidade’ que está em discussão no STF. “Portanto, algo bastante limitado. Mas isso saberemos na próxima semana”, emendou.
O Supremo começou a julgar nesta quarta-feira, 25, o entendimento de que réus delatados têm o direito de falar por último nos casos em que delatores – aqueles que fecharam acordos de colaboração premiada – também são acusados no processo. Apesar de já haver maioria favorável a essa tese, que coloca em risco sentenças criminais, a Corte deve decidir na próxima semana quais são os limites da decisão. (Fábio Campana).
