Medida Provisória de Bolsonaro determina pagamento antecipado do 13º salário a aposentados e pensionistas

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória nesta segunda-feira (5) para garantir a antecipação da primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas. A ideia é garantir que 50% do benefício seja pago entre agosto e setembro e, assim, assegurar a injeção de R$ 21 bilhões na economia nacional nos próximos 30 dias. Mas, como se trata de uma MP, precisa ser avaliada pelo Congresso Nacional em 120 dias para continuar valendo nos próximos anos.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a medida provisória vai beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas já neste ano. “A medida provisória que permite a antecipação de 50% dos benefícios relativos à aposentadoria e às pensões em todo o Brasil é um ato importante porque, ao mesmo tempo, vai alavancar a economia brasileira e transformar uma política de governo em política de estado”, declarou Marinho.

A medida provisória determina que o adiantamento será realizado junto com a folha de pagamento das aposentadorias e pensões, entre os últimos cinco dias úteis de agosto e os primeiros cinco dias úteis de setembro. Por isso, neste ano, se soma às tentativas do governo, que nesta segunda-feira (07) também divulgou o calendário de saques do FGTS, de reaquecer a economia brasileira. Mas, para continuar valendo nos próximos anos, precisará ser aprovada pelo Congresso. Por isso, o tema dos benefícios do INSS deve voltar à pauta da Câmara e do Senado nas próximas semanas, mesmo depois da votação da reforma da Previdência.

Ele explicou que, ao contrário dos servidores públicos que têm a antecipação do 13º salário garantida por lei, os aposentados e pensionistas vinculados ao regime geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não têm essa garantia. Esses beneficiários até têm recebido 50% do benefício adiantado nos últimos anos, mas, segundo o secretário, sempre por decisões políticas e de acordo com o fluxo de caixa do governo. “Agora, haverá a previsibilidade. Aposentados e pensionistas terão a garantia legal do adiantamento no mês de agosto”, explicou Marinho.(Congresso em Foco).