Salários superiores a R$ 40 mil para servidores de universidades do Paraná

A Comissão de Política Salarial (CPS) do governo do Estado do Paraná cobrou explicações das universidades estaduais paranaense pelo aumento excessivo da despesa com a folha de pagamento neste ano. Segundo o Executivo, no primeiro semestre, as instituições já gastaram R$ 20 milhões do dinheiro público para pagar horas extras sem qualquer anuência do comitê que é responsável pela gestão dos recursos humanos do Poder Executivo. Além disso, afirma o governo, essas horas extras foram pagas especialmente a servidores que recebem salários superiores a R$ 40 mil.

A cobrança surge no momento em que os servidores das universidades decidiram manter a greve pelo reajuste salarial de 4,94%, relativo à inflação de abril de 2018 a maio de 2019. No último dia 13, a maioria das categorias decidiu suspender a paralisação iniciada em 25 de junho, depois que o governo do Estado formalizou nova proposta de reajuste de 5,0%, parcelado até 2022, com a primeira parcela, de 2%, a ser paga em janeiro de 2020. 

De acordo com dados das secretarias da Fazenda e da Administração, o aumento “deliberado” das despesas com pessoal nas universidades estaduais gera um deficit orçamentário de R$ 123 milhões no ano em razão das várias inconformidades. Entre os problemas detectados estão remunerações acima do teto constitucional do funcionalismo público; pagamentos da gratificação de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva para agentes universitários e docentes temporários; pagamentos de serviços extraordinários sem autorização; e pagamentos de vantagens, gratificações e adicionais remuneratórios sem fundamento legal.

Em reunião realizada no último dia 18, a Comissão de Política Salarial deliberou por solicitar mais informações para cinco universidades estaduais antes da autorização de contratação de horas extraordinárias para o segundo semestre deste ano. A decisão está amparada nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2018 e 2019, diz o governo.

Das sete universidades públicas do Estado, duas foram autorizadas a contratar professores para o segundo semestre, a Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro) e a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). As demais (Unespar, UEPG, UEM, Unioeste e UEL) tiveram os pedidos indeferidos e deverão apresentar individualmente os esclarecimentos sobre as inconformidades listadas. (AN/Bem Paraná).