Secretaria da Fazenda de Santa Catarina promove encontro para debater medidas de combate às empresas noteiras

Nesta quinta-feira, 27, foi realizada a abertura da Reunião Técnica: Empresas Noteiras, em Florianópolis. O evento da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) tem como intuito debater ações para coibir as companhias fraudulentamente constituídas e registradas, mas que de fato não exercem suas atividades, conhecidas como empresas noteiras.

“Estamos unindo forças com diversas instituições públicas, bem como com outros Estados, para aprimorar o combate à sonegação fiscal, em especial, às empresas noteiras”, disse a secretária adjunta da SEF/SC, Michele Roncalio. Entre os diversos crimes cometidos nesta modalidade, destaca-se a retirada de recursos do Estado com geração de créditos inexistentes. “Enquanto os Estados estão passando por uma série de desafios e de ajustes fiscais, estes recursos poderiam ser aplicados em Saúde, Educação e Segurança Pública”, complementou.

São consideradas como noteiras, as empresas que utilizam inscrições para emissão de documentos fiscais eletrônicos sem que de fato ocorram as operações com mercadorias ou prestação de serviços. Entre crimes praticados estão a emissão de documentos fiscais com intuito de registrar saídas de mercadorias de outras empresas; geração de crédito indevido de ICMS; falsificação de exportações; registro de despesas fictícias; acobertamento de cargas roubadas, de pagamentos de corrupção ou de tráfico de drogas, entre outros ilícitos.

“É no cotidiano da nossa fiscalização que constatamos os malefícios das empresas noteiras. Temos que estar atentos no combate à sonegação e demais crimes que afetam a sociedade, seja no ambiente de negócios ou nos recursos públicos”, afirmou o delegado da Receita Federal de Florianópolis, Saulo Figueiredo Pereira.

Após a abertura da Reunião Técnica – Empresas Noteiras, o coordenador do Sistema de Inteligência fiscal e auditor da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Telmo Damiani, proferiu palestra sobre o perfil das empresas noteiras e formas de neutralização, apresentando diversos exemplos. Segundo ele, há uma tendência cultural no país. “Infelizmente, os brasileiros ainda são pródigos em querer tirar vantagem em tudo. Porém, a cultura de uma sociedade muda com educação, bem como, com punições severas”, alertou.

Ainda pela manhã, foi realizado o painel sobre identificação e responsabilização de empresas noteiras, com facilitação da auditora fiscal da SEF/SC, Vandeli Dannebrock, e apresentações do auditor fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (SEF/PI), Feliphe Araújo e do coordenador de Núcleo de Estudos e Pesquisas do Espírito Santo, Paulo Mazzoco. Já no período da tarde, as apresentações são focadas nas ações catarinenses, com temas sobre o poder das tecnologias, a construção das malhas fiscais em Santa Catarina, portal de acessos e demais práticas.

O evento encerra nesta sexta-feira, 28. “Teremos dois dias de trabalhos intensos, para encontrar os caminhos e a melhor maneira de combater as empresas noteiras. A iniciativa privada do mal precisa ser vencida pelo poder público do bem”, concluiu o diretor de Administração Tributária da SEF/SC, Rogério Mello.