Instalada nesta sexta-feira (14/06) a Defensoria Pública do Paraná em União da Vitória

Reunião foi realizada no final da tarde desta quinta-feira (13) no gabinete do prefeito Santin Roveda com Eduardo Abraão, Defensor Público Geral do Paraná.

Entre os diversos assuntos, o ato de inauguração do escritório da instituição junto ao Fórum local marcada para esta sexta-feira (14), às 11h. O ato é uma formalidade necessária, haja vista a importância desta conquista do instrumento social para União da Vitória.

Segundo Eduardo, um grande avanço para União da Vitória que há muito pleiteava a defensoria para melhor atender á população mais carente. “Vários foram os agentes que colaboraram para com essa conquista, entre os quais o prefeito Santin Roveda, que desde o início de sua gestão esteve à disposição para o trabalho junto ao governo do Estado”, destacou.

A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, que atua na orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados. Garante assistência jurídica integral e gratuita àqueles que não podem custeá-la. Isso significa muito mais do que o direito a assistência judicial, abrangendo a defesa, em todas as esferas, dos direitos dos necessitados.

O prefeito comemorou. “É um momento pelo qual há muito aguardávamos. É mais um avanço, mais uma correção na estrutura de União da Vitória para que ela seja cada vez mais justa e equilibrada para sua população, principalmente a mais carente” descreveu Santin.

Apesar de que será oficialmente inaugurada nesta sexta-feira, a Defensoria Pública do Paraná já funciona atendendo a população nas questões relacionadas ao direito da família, criminal, da área da infância, entre outros.

Os membros da Defensoria Pública – os Defensores Públicos – são aprovados em Concurso Público de Provas e Títulos e precisam ter, no mínimo, três anos de experiência jurídica. O Defensor Público tem independência funcional para atuar na defesa dos interesses dos assistidos, prestando-lhe assistência jurídica integral, inclusive quando a parte contrária é o próprio Estado.

Também participaram da reunião, por parte da prefeitura, o secretário Rodolfo Moser e os advogados Eduardo Marafon e Fábio Nogueira. (Da Assessoria da PMUVA).