Emenda constitucional que acaba com as aposentadorias de ex-governadores do Paraná será promulgada nesta quarta-feira (29)
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 01/2019, que extingue o benefício da aposentadoria para ex-governadores paranaenses, foi aprovada em redação final por unanimidade durante a sessão plenária desta terça-feira (28) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
A promulgação da emenda será feita pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), em evento no Palácio Iguaçu, na manhã de quarta-feira (29), às 10h, no gabinete do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), com a presença dos deputados.
“A promulgação da PEC é uma prerrogativa do presidente da Assembleia, não do Poder Executivo. Convidei a todos os deputados, que aprovaram por unanimidade esta PEC que elimina os benefícios ao atual e futuros governadores, em um ato claro de valorização do Poder Legislativo, com a presença do governador”, afirmou Ademar Traiano.
A PEC, que revoga o inciso 3º do artigo 85 da Constituição Estadual, recebeu voto favorável dos 51 deputados presentes à sessão plenária. Ela extingue a norma que regulamenta o subsídio mensal e vitalício dos ex-governadores do Estado, valor igual ao recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) “desde que tenham exercido a função em caráter permanente e não tenham sofrido suspensão dos direitos políticos”, frisa o texto.
Os atuais ex-governadores – Jaime Lerner, Mario Pereira, Beto Richa, Roberto Requião, além de outros e viúvas – continuarão recebendo. Apesar os futuros, começando pelo atual Carlos Massa Ratinho Junior é que não serão mais beneficiados. ( Com informações da Assessoria da ALEP).
