Ministros Dias Toffoli e Alexandre de Morais do Supremo Tribunal Federal (STF) podem sofrer processo de impeachment

Mesmo após terem revogado a censura imposta à revista digital Crusoé e ao site O Antagonista, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes deverão ser alvo de pedido impeachment no Senado. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pretende apresentar, na manhã desta terça-feira (23), requerimento de abertura de processo contra os dois ministros por crime de responsabilidade.

O Congresso em Foco teve acesso ao texto, que tem o apoio declarado de pelo menos outros oito senadores. O recebimento da ação depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que resiste a criar uma CPI para investigar integrantes de tribunais superiores, também proposta por Alessandro Vieira. Os ministros não comentam o assunto.

“O texto [que é datado de 17 de abril] será apenas atualizado com a sustação da censura. Mas esse ato foi apenas mais um dos vários praticados por abuso de cerceamento de liberdade individual e de constrangimento de pessoas que entendem que estão exercendo seu poder de crítica”, afirmou Alessandro ao Congresso em Foco.

“Ecos de autoritarismo”Para o autor do pedido de impeachment, Toffoli agiu de maneira arbitrária, “em claro abuso de poder e sem fundamento legal”, ao abrir um inquérito por iniciativa própria para apurar, segundo o ministro, notícias inverídicas (fake news), ameaças e crimes contra a honra de integrantes da corte. A medida tem como “evidente propósito”, de acordo com o senador, intimidar cidadãos, parlamentares, integrantes do Ministério Público que “ousassem manifestar qualquer tipo de opinião contrária às visões defendidas” pelos integrantes do tribunal.

Alessandro classifica como “ecos de insegurança e de autoritarismo” a designação de Moraes, por Toffoli, como relator e a decisão dos magistrados de ignorar o Ministério Público para levar o caso adiante. “A insatisfação geral, jurídica, política e social, se deu em razão do aludido uso abusivo de poder por parte do Presidente da Corte e do outro denunciado, que foi designado para conduzir uma investigação em franca agressão ao princípio constitucional do juiz natural, com alvos escolhidos a seu bel-prazer e sem a transparência necessária”, afirma o senador no pedido.

Autor do pedido de criação da chamada CPI da Lava Toga, Alessandro vê na abertura do inquérito e nas buscas e apreensões determinadas sem o aval do Ministério Público risco de ameaça ao regime democrático e à estabilidade das instituições.

“São escolhidos aleatoriamente comentários e opiniões manifestados em redes sociais – feitos em livre exercício de direito fundamental protegido constitucionalmente – e passa-se a submeter os seus autores a gravosas e ilegais restrições, promovidas pelo Estado-juiz, em desacordo com o devido processo legal, autorizando-se a apreensão de documentos, celulares, tablets, computadores, determinando-se ainda a desativação de contas em redes sociais em evidente devassa à sua intimidade.”

Regimes totalitários

O senador também condena a censura imposta a O Antagonista e à Crusoé pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido de Dias Toffoli, com a suspensão de reportagem sobre a Operação Lava Jato que citava o nome do presidente do Supremo Tribunal Federal. O nome dele é identificado em delação de Marcelo Odebrecht como “o amigo do amigo do meu pai”. Após grande repercussão negativa da censura, os dois voltaram atrás na decisão na última quinta-feira. Isso, porém, não muda em nada a conduta dos ministros, segundo Alessandro Vieira.

“É uma gravíssima ação que atinge o cerne de um Estado Democrático de Direito. Atos deste jaez infelizmente apontam para práticas de regimes totalitários. Curiosamente, os desmandos surgem da Casa Jurisdicional que tem o dever de zelar pela defesa da Constituição, dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito.”

O inquérito foi aberto, de acordo com o senador, sem a apresentação de fatos concretos. “O ministro Dias Toffoli, ao baixar a Portaria analisada anteriormente, não menciona fatos concretos e verossímeis, nem possíveis autores do cometimento de qualquer tipo de infração. Essa vagueza apresenta um objetivo bastante claro: não se aponta ninguém para que se possa apontar quem quer que seja, ato típico, repita-se, de regimes totalitários.”

Onda de abusos

Para Alessandro, Toffoli promoveu uma “onda de abusos persecutórios” desde a edição da portaria que deu início às investigações. “As alegadas infrações ocorreram fora das dependências do Supremo Tribunal Federal e teriam sido cometidas, em tese, por pessoas que não dispõem de prerrogativa de foro e que, portanto, deveriam ser submetidas à regra geral de competência.”

O senador cita argumentos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, rejeitados por Moraes. A procuradora-geral mandou arquivar o caso, mas a decisão foi ignorada pelo ministro, que a considerou uma invasão à competência do Supremo. Segundo Raquel, o Judiciário não pode investigar, acusar e julgar ao mesmo tempo.

“Não bastassem os aspectos mencionados nos itens anteriores, outra grave falha na instauração e andamento no inquérito reside no fato de que o Ministério Público é simplesmente alijado de seu importantíssimo papel de condutor das investigações ou de fiscal da polícia judiciária”, diz Alessandro Vieira.

Também declaram apoio ao pedido de impeachment os senadores Marcos do Val (Cidadania-ES), Flávio Contarato (Rede-ES), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Reguffe (sem partido-DF), Eduardo Girão (Pros-CE) e Lasier Martins (Podemos-RS).

Lava Toga

O senador Alessandro Vieira também admite recolher pela terceira vez assinaturas para instalação da CPI da Lava Toga. O primeiro requerimento foi arquivado com a retirada de duas assinaturas. Já o segundo tem parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que alega que não cabe ao Legislativo investigar condutas de integrantes do Judiciário.

Levantamento do Congresso em Foco mostrou que só neste ano já foram protocolados sete pedidos, somados a outros cinco que ainda estão em tramitação. Toffoli é o principal alvo, com quatro pedidos individuais. Gilmar Mendes é o segundo, com três pedidos. (Congresso em Foco).