Justiça aceita outra denúncia contra Beto Richa na Operação Quadro Negro
O juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, aceitou a denúncia do Ministério Público do Paraná (MPPR) e tornou réu, pela terceira vez, o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) no âmbito da Operação Quadro Negro. A investigação apura desvios de mais de R$ 20 milhões em obras de construção e reforças de escolas públicas do Paraná, entre 2012 e 2015. Dentro da Operação Quadro Negro, o tucano já responde pelos crimes de obstrução de justiça, corrupção, organização criminosa e prorrogação indevida de contrato de licitação.
Nesta denúncia, o MP afirma que Richa teria se beneficiado de um esquema criminoso que lesou duas escolas estaduais de Guarapuava, região central do Paraná. Ambas seriam executadas pela M.I. Construtora de Obras LTDA, mas, segundo o MP-PR, a empresa descumpriu prazos estabelecidos nos contratos. Os pagamentos pelos serviços, no entanto, foram feitos, como se as obras tivessem sido concluídas. Richa se tornou réu pelos crimes de corrupção passiva e por obter vantagem indevida em contrato de licitação.
Ainda de acordo com o Ministério Público, o prejuízo ao erário ultrapassa R$ 1,6 milhão, “gerando artificialmente uma sobra de recursos que, ao mesmo tempo, aumentava o lucro do empreiteiro envolvido e propiciava o pagamento de vultosas propinas aos agentes públicos, tudo às custas da educação básica paranaense”.
Segundo o magistrado, “a prova da materialidade e os indícios suficientes de autoria dos delitos” por parte do ex-governador estão citados na denúncia, em especial dentro do “depoimento de Maurício Jandoi Fanini Antônio”, ex-diretor da Secretaria de Educação e delator.
Beto Richa já foi preso duas vezes dentro da Quadro Negro, a última aconteceu no dia 19 de março, mas ele foi solto no dia 04 de abril, após ficar 17 dias preso.
OPERAÇÃO QUADRO NEGRO
A Operação Quadro Negro investiga o desvio de verba que seria usada na construção e reforma de escolas do estado entre 2012 e 2015. Segundo as investigações, a Construtora Valor recebeu aproximadamente R$ 20 milhões, mas não entregou as obras.
No último dia 13 de março, o Gaeco apresentou denúncia contra o ex-governador, a esposa dele Fernanda Richa, Jorge Atherino e Ezequias Moreira por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Quadro Negro. Richa já tinha sido denunciado, em 2 de outubro, por improbidade administrativa na mesma operação.
O ex-governador é acusado, juntamente com outros 13 denunciados, de promover oito aditivos contratuais em obras de escolas públicas estaduais para aumentar o valor repassado à construtora Valor em R$ 4,924 milhões. Segundo a denúncia, a Valor teria sido orientada a apresentar uma proposta bastante baixa na licitação, para vencer o certame e, posteriormente, ser “compensada” com os aditivos, que foram concedidos “de forma absolutamente injustificada, fraudulenta e eivada de vícios (de motivo, forma e finalidade), sem qualquer imprevisto ou situação fática que demandasse a revisão dos montantes originariamente pactuados”. O MP aponta ainda que os recursos repassados a maior teriam sido utilizados como Caixa 2 da campanha de reeleição de Richa ao governo do Estado em 2014.
O engenheiro e ex-diretor da Secretaria de Educação Maurício Fanini, afirmou, em depoimento À Justiça, que atuou para a arrecadação de propinas na secretaria e que os valores tinham como objetivo promover benefício pessoal e eleitoral a Beto Richa. Fanini também declarou que o dinheiro também pagou viagens e a compra de um apartamento do ex-governador.
Richa nega envolvimento no caso e argumenta que foi seu governo que investigou e descobriu o esquema fraudulento nas obras das escolas estaduais, afastando os envolvidos e denunciando o caso ao Ministério Público.
OUTRAS INVESTIGAÇÕES
O ex-governador já foi preso e solto três vezes desde que perdeu o foro privilegiado em investigações diferentes. O último habeas corpus foi concedido pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), na última quarta-feira (4). A decisão, favorável ao tucano, foi tomada em votação por 2 votos a 1 entre os desembargadores.
Na Operação Rádio Patrulha, Beto Richa é apontado pelo Ministério Público do Paraná como o chefe de uma organização criminosa. A ação investiga o direcionamento de licitação, para beneficiar empresários, e o pagamento de propina a agentes públicos, além de lavagem de dinheiro, no programa do governo estadual do Paraná, Patrulha do Campo, no período de 2012 a 2014. No programa, o governo locava máquinas para manter as estradas rurais. O ex-governador seria o principal beneficiado com o esquema de recebimento de propinas de fornecedores ao governo do Paraná. Segundo o MP, na condição de governador do Estado, a implementação e o funcionamento da máquina criminosa dependiam do seu aval e das suas ordens aos seus subordinados.
Em janeiro, na Operação Integração – braço da Lava Jato, Richa ficou sete dias na prisão. Ele foi preso no dia 25 daquele mês. O tucano foi solto depois de uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que concedeu um habeas corpus e determinou a libertação imediata de Richa.
Na Operação Integração, Beto Richa é acusado de integrar uma organização criminosa no período em que foi governador do Estado, envolvendo um esquema de pagamento de vantagens indevidas pelas concessionárias de pedágio do Paraná. Ele é réu por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. (PORTAL/PARANÁ).
