Em evento no MPSC, promotores de Justiça debatem atuação proativa e preventiva
A necessidade de se pensar em um Ministério Público mais efetivo, que busque não apenas resolver os problemas, mas evitar que eles aconteçam, motivou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a promover o evento “MP Resolutivo: estratégias para atuação preventiva, proativa e efetiva a partir de uma cultura de resultados”. Ao longo de dois dias, Promotores de Justiça do Distrito Federal, do Mato Grosso do Sul, do Espírito Santo e de São Paulo palestraram sobre possibilidades de atuação resolutiva em áreas como criminalidade e patrimônio público. O evento ocorreu na sede do MPSC, em Florianópolis.
O Promotor de Justiça Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos (MPMS) trouxe a necessidade de mudança de um Ministério Público numérico para um Ministério Público mais efetivo durante a primeira palestra, “Ministério Público e segurança pública: resolutividade na atuação criminal”. “Mede-se a qualidade de um Promotor de Justiça pela quantidade de ações que ele propõe. Mas, de um tempo para cá, percebeu-se que esse número não necessariamente tem tanta relevância. Ao propor ações, o Ministério Público atende a demanda, mas não é resolutivo, porque provavelmente essas ações não irão se constituir em soluções efetivas para a sociedade”, comentou.
Douglas ainda explicou que, apesar de o Ministério Público não integrar o sistema de segurança pública, ele têm a função de ser tutor da segurança, já que esse é um direito fundamental. “A função do Promotor de Justiça nesse universo de segurança pública é, portanto, muito mais ampla que ser titular de ações penais públicas. O Promotor pode atuar nas políticas públicas de segurança”, comentou o palestrante. O debatedor da palestra foi o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, e a coordenadora da mesa a Promotora de Justiça Julia Wendhausen Cavallazzi (MPSC).
Outro assunto debatido no evento foi a defesa do patrimônio público. A palestrante Lenna Luciana Nunes Daher (MPDFT) chamou a atenção para a necessidade de uma tutela preventiva no lugar da tutela reparatória, que é a adotada classicamente pelo Ministério Público brasileiro. “A tutela preventiva é a única tutela que de fato protege o direito fundamental. A tutela repressiva é uma resposta possível depois que o direito é violado, e normalmente ela vai se transformar em ressarcimento em pecúnia, e isso não protege o direito fundamental. Não é possível voltar no tempo, então não é possível reparar um dano irreparável”, comentou a Protomora de Justiça.
Lenna ainda falou sobre os principais desafios de uma atuação que não seja reativa, repressiva e judicial. A resistência institucional em priorizar questões com seletividade e a elevada litigiosidade foram exemplos citados pela palestrante. A debatedora da mesa foi a Assessora do Procurador-Geral de Justiça, Promotora de Justiça Marina Modesto Rebelo (MPSC).
O Promotor de Justiça Alexandre de Castro Coura (MPES) iniciou o debate no segundo dia de evento, falando sobre ¿o Ministério Público além do litígio judicial: potencialidades de um sistema multiportas de acesso à Justiça¿. O palestrante destacou novas metodologias de trabalho e estratégias de atuação frente a alguns desafios enfrentados hoje, como o grande estoque de processos estacionados no Judiciário.
Alexandre reforçou que o sistema de justiça multiportas leva a caminhos alternativos para solucionar conflitos coletivos, que beneficiam a sociedade como um todo. ¿Por meio da negociação e mediação, a solução muitas vezes é alcançada em um consenso, sem a necessidade de uma decisão judicial. Esses métodos se acentuam no redimensionamento da noção de acesso à justiça e uma participação mais consistente dos cidadãos na construção de decisões”, explicou o palestrante. O debatedor da palestra foi o Promotor de JustiçaEduardo Sens dos Santos (MPSC), e a coordenadora a Promotora de Justiça Barbara Elisa Heise.
O Promotor de Justiça aposentado Marcelo Pedroso Goulart (MPSP) fechou o evento com a palestra “Ministério Público resolutivo: atuação das Promotorias de Justiça por meio de planos, programas e projetos, com ênfase em direitos sociais”, na qual apresentou um panorama da importância de uma instituição menos burocrática e mais efetiva. “A corrente resolutista de atuação envolve um movimento teórico prático no sentido de atualizar o Ministério Público brasileiro, sobretudo com a preocupação de defender os direitos constitucionais”, comentou.
O palestrante ainda reforçou a necessidade de se inovar em questões políticas, estruturais e culturais dentro da Instituição. “O Ministério Público precisa dessa renovação para retornar ao projeto da constituição de 1988. É necessário uma prática sociotransformadora, orientada por planos e projetos institucionais, e avaliada pelo grau de efetividade”. A palestra contou com a presença do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Controle da Constitucionalidade e do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC, Procurador de Justiça Davi do Espírito Santo, como debatedor e do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSC, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega como coordenador.
