Novas normas para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com ampliação de prazo para até 10 anos e 40 pontos
O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta terça-feira (9) que pretende enviar ao Congresso um projeto de lei ampliando de 20 para 40 pontos o limite exigido para a suspensão da carteira de habilitação, num período de doze meses, e dobrando o prazo de renovação para dez anos.
Ampliar o limite de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) já era um projeto de Jair Bolsonaro de 2011, quando ele era deputado federal. O projeto de lei acabou não avançando, mas a ideia voltou à tona agora que Bolsonaro é presidente. Segundo especialistas, as propostas podem trazer insegurança ao trânsito.
Segundo o ministro Freitas, os estudos que embasam essas medidas foram concluídos e o projeto deve seguir para a avaliação do presidente Jair Bolsonaro até o final desta semana. A proposta exige alteração de dois artigos do Código Nacional de Trânsito.
“A intenção é ampliar a validade de cinco para dez anos até o condutor concluir 50 anos, salvo casos específicos”, disse Tarcísio.
Só no Estado de São Paulo, em 2018 o Detran negou a renovação de mais de 50 mil motoristas durante o exame médico (parte desses motoristas pode ter submetido a um novo exame e ter sido aprovado).
O ministro diz ainda pretender dobrar o limite de pontos para uma carteira de habilitação ser suspensa, de outro, quer reduzir o número de instância de recurso nos processos administrativos que envolvem infrações gravíssimas (suspensão direta). Hoje, os recursos passam por seis instâncias. Com o projeto, serão somente três.
Segundo o ministro, a ideia é agilizar a punição às “condutas mais perigosas e aliviar a vida do condutor comum.
Também está em estudo a redução do preço para a expedição das carteiras. Hoje, segundo os técnicos do ministério, a primeira habilitação sai por cerca de R$ 2.500. Para motoristas profissionais, esse custo é ainda mais elevado.
Cerca de 37 mil pessoas morrem morrem no trânsito brasileiro anualmente. O número equivale a uma morte a cada 12 minutos ou à queda de um avião a jato lotado a cada dois dias.
Até 2020, o governo brasileiro tem a meta de reduzir pela metade as mortes no trânsito brasileiro em relação a 2010 –quando houve quase 43 mil casos. (FOLHAPRESS).
