Duro golpe na República de Curitiba e ‘festerê’ dos políticos corruptos

Pedro Ribeiro –

A noite de quinta-feira, em restaurantes chiques de Brasília e em outros localizados no extenso território nacional, foi de festerê, com direito a varar a noite. Políticos, corruptos, condenados ou não, foram gentilmente beneficiados pelos dráculas que habitam o Supremo Tribunal Federal, que retirarem da Lava Jato a decisão de julgar crimes de corrupção e caixa dois, passando-os para as mãos da Justiça Eleitoral. Sim, aquela que aprova todas as contas de campanhas dos políticos.

A decisão foi um duro golpe na Lava Jato e nos procuradores instalados em Curitiba. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) desconstruíram o entendimento da força-tarefa da Lava Jato, confirmado em dezenas de condenações, de que Caixa Dois em campanha eleitoral é pagamento de propina, antecipada ou não.

O desempenho dos procuradores fez crescer os olhos dos ministros do Supremo Tribunal Federal que, talvez enciumados, resolveram penalizar os paladinos da corrupção no país. A perseguição começou quando os procuradores insistiram em criar uma fundação para administrar R$ 2,5 bilhões, uma fortuna da Petrobrás que andou pelos Estados Unidos e voltou para Brasil. O ministro Marco Aurélio, do STF, foi o primeiro a espernear: “É pernicioso fazendo surgir “super órgãos”, inviabilizando o controle fiscal financeiro. É a perda de parâmetros, é o descontrole, é a bagunça administrativa. É a Babel…”

Os procuradores que revelaram o maior escândalo de corrupção da história do país foram surpreendidos com o adiamento da criação da fundação e da consequente administração dessa fortuna e agora também perderam o julgamento de ações de políticos corruptos.

Para o ex-juiz federal e ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a Justiça Eleitoral não estaria preparada para julgar processos tão complexos. “Respeitamos a decisão do STF, mas persistimos no entendimento de que a Justiça Eleitoral, apesar de seus méritos, não está adequadamente estruturada para julgar casos criminais mais complexos, como de corrupção ou lavagem de dinheiro. Mas a decisão do STF será, como deve ser, respeitada.”, ponderou.

A procuradora-geral, Raquel Dodge, e procuradores da força-tarefa em Curitiba afirmam que a Justiça Eleitoral não é estruturada para julgar crimes complexos e que nela pode haver impunidade. Dodge também sustentou que a Constituição determina que crimes contra o patrimônio da União sejam processados na Justiça Federal.

A maioria do Supremo entendeu diferentemente, impondo uma derrota ao Ministério Público. Para seis ministros, o Código Eleitoral é claro ao definir que cabe aos juízes eleitorais processar os crimes eleitorais e também os crimes comuns -como corrupção- que lhes forem conexos.

Votaram desse modo os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da corte, Dias Toffoli. Coube a Toffoli desempatar o julgamento.

Do outro lado, atenderam ao pleito da PGR os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O placar final no plenário consolidou o que a Segunda Turma do STF, responsável pela Lava Jato, já vinha fazendo: investigações sobre políticos suspeitos de caixa dois e, ao mesmo tempo, de corrupção devem ser remetidas para os tribunais eleitorais.

Assim, um político que recebeu propina desviada de obras públicas e usou parte do dinheiro na campanha será processado na Justiça Eleitoral.

O ministro Barroso, que compôs o grupo vencido, disse que as varas criminais federais têm se especializado em corrupção e lavagem de dinheiro e têm mostrado resultados – como os da Lava Jato. Para ele, o Supremo não deveria mexer no que vem dando certo.

“A lógica [das investigações] é que parte do dinheiro vai para o bolso e parte para a campanha, via caixa um ou via caixa dois. O problema não é para onde o dinheiro vai. O problema é de onde o dinheiro vem. O dinheiro vem de uma cultura de achaque e de propina que se disseminou pelo país”, disse Barroso, para quem a Justiça Federal estaria mais capacitada para punir.

Nas últimas semanas, procuradores fizeram uma ofensiva pública contra a remessa de processos à Justiça Eleitoral. Um dos principais nomes da Lava Jato, Deltan Dallagnol disse que essa definição seria catastrófica e poderia levar à anulação de casos já julgados na Justiça Federal.

Nas redes sociais, o procurador Deltan Dallagnol afirmou que a decisão de hoje começa a “fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há cinco anos, no início da Lava Jato”.

A procuradora-geral, diferentemente, disse que não vê risco de anulação. “Eu não vejo esse risco neste momento, mas é preciso avaliar tudo isso com muito cuidado e não perder o foco”, afirmou Dodge nesta quinta. (Paraná Portal e Agência Brasil).