Superior Tribunal de Justiça suspende liminar e Econorte retoma cobrança de pedágio
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar que abria as cancelas e determinava a desinstalação da praça de pedágio em Jacarezinho (Norte Pioneiro). A decisão também invalida a ordem de redução de 26,75% nas tarifas cobradas nas demais praças administradas pela Econorte no Estado.
A Econorte está sob investigação da operação Lava Jato sob suspeita de irregularidades em aditivos firmados com o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR). A investigação tem como base acordo de delação premiada do ex-diretor do DER, Nelson Leal Júnior e do ex-diretor da concessionária, Hélio Ogama, ambos presos na operação Integração, 48.ª fase da Lava Jato. No acordo, eles apontam que a Econorto teria integrado um esquema pelo qual ela e outras concessionárias do pedágio pagavam propina a agentes públicos e políticos do Estado em troca do cancelamento de obras previstas no contrato e aumento de tarifas.
Em relação à Econorte, Nelson Leal afirmou que foram celebrados um termo de ajuste e três aditivos, que aumentaram o degrau tarifário em 24,75% e 2,75%, e também suprimiu a obrigação da realização da obra do Contorno Norte de Londrina em troca da antecipação da duplicação da Procópio-Jataizinho. Em contrapartida, o Nelson Leal teria recebido propinas.
Em novembro, a 1.ª Vara Federal de Jacarezinho determinou a suspensão das atividades da concessionária, decisão ratificada 1.ª Vara Federal de Curitiba em dezembro. Além da abertura das cancelas e redução das tarifas, a liminar judicial agora suspensa proíbia a Econorte de firmar novos aditivos com o DER/PR, determinava o bloqueio de R$ 1 bilhão das contas do Grupo Triunfo, controlador da concessionária, e a retomada das obras do Contorno Norte de Londrina. (Com informações do Jornal O Estado de São Paulo).
