Grupo SC Acessível realizará vistorias no transporte público para avaliar condições de acessibilidade em todos os municípios
O grupo de trabalho SC Acessível realizará vistorias no transporte público urbano dos municípios catarinenses para avaliar as condições de acessibilidade. A ação faz parte do planejamento do grupo para 2019 e foi discutida em reunião na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no Edifício Campos Salles, em Florianópolis, na semana passada.
A vistoria verificará não apenas a acessibilidade da frota de ônibus, mas também se os terminais e pontos de parada encontram-se de acordo com as diretrizes em vigor, a exemplo das normas NBR 14022 e NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A acessibilidade vai além de questões de mobilidade, envolvendo também aspectos que auxiliem na independência de deficientes visuais e auditivos.
“Infelizmente as reclamações de que as frotas de ônibus não estão acessíveis são comuns em todo o Estado. Na prática, isso inviabiliza a inclusão das pessoas com deficiência, que não podem utilizar o transporte público para se deslocar ao ambiente escolar, de trabalho, lazer etc”, comentou a Coordenadora-Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, Promotora de Justiça Ariadne Clarissa Klein Sartori.
Desde dezembro de 2014, toda a frota do transporte público do país deveria ser composta por ônibus fabricados conforme as normas de acessibilidade, como prevê o Decreto nº 5.296/2004, que estabeleceu o prazo de até 120 meses para os municípios adequarem sua estrutura.
Cofinanciamento de projetos pela Caixa Econômica Federal
Outra ação definida pelo grupo nesta reunião foi a análise do procedimento adotado pela Caixa Econômica Federal para a concessão de financiamento público a projetos que envolvam obras e reformas estruturais. O SC Acessível realizará uma reunião com a Coordenadoria Estadual da Caixa para verificar os quesitos de acessibilidade que são considerados neste procedimento.
Na mesma oportunidade também foi discutida a importância da uniformização das orientações e normas de acessibilidade indicadas por diferentes instituições. Nesse sentido, o grupo marcará reuniões com essas entidades para entender suas funções e limites de atuação na área, e, posteriormente, promover um alinhamento dos entendimentos a partir do que for constatado. A primeira reunião será com a Vigilância Sanitária do Estado. O grupo pretende criar uma plataforma interna que servirá como fórum permanente de discussão para essas instituições. (Com informações do MP/SC).
