Com isso, ordenou bloquear em R$ 100 mil os bens de cada um dos denunciados em medida acautelatória que visa assegurar o ressarcimento integral do dano, ou seja, a decretação da indisponibilidade dos seus bens como garantia de pagamento de multa civil eventualmente imposta.

A denúncia do MPSC é por atos de improbidade supostamente praticados pelos médicos que teriam deixado de prestar atendimento de sobreaviso médico ao público abruptamente, sem respeitar as normas para tanto, em novembro de 2018.

À época, segundo nota da direção do hospital, os serviços de “Urgência e Emergência ou fonte 100” e do sobreaviso: anestesiologia, cirurgia geral, obstetrícia, ginecologia, Ortopedia e Pediatria, deixaram de ser prestados pelos médicos, pelo fato de que valores (R$ 726.794,24) que deveriam ter sido pagos por parte do Governo do Estado de Santa Catarina estavam atrasados há sete meses e que este valor já é fixado para o Governo de Santa Catarina.

Outro ponto enfatizado na nota era de que 78% do serviço feito na unidade são para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), mas  que há cinco meses o Hospital de Caridade São Braz estava em atraso com o pagamento dos médicos sobre esses avisos.

Entenda o caso:

O Hospital São Braz divulgou nota em data de 13/07/2018 informando que os serviços de sobreaviso médico, plantão não presencial que atente apenas os casos urgente e inesperados, foram suspensos em razão de comunicado que os médicos que estavam escalados para este plantão ter comunicado que iriam parar com este serviço por motivos pessoais.

A razão da paralisação era o atraso em seus honorários médicos. O Hospital informou que os atrasos com os médicos eram decorrentes de atrasos da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.

Entretanto a paralisação foi abrupta, da noite para o dia, o que, em se tratando de serviços prestados em convênio com o SUS, não pode ocorrer. A Ação Civil Pública investiga esta conduta dos médicos na esfera cível, servindo a liminar para garantir eventual pagamento de condenação em razão do dano causado.

Além da Ação Civil Pública, tramita perante a Comarca de Porto União inquérito policial para apurar eventual cometimento de ilícito penal em razão de omissão de socorro à época da paralisação. (Fonte: www.a2.jor.br).