Governo de Santa Catarina confirma piso salarial para o magistério estadual
O Governo do Estado confirmou nesta terça-feira, 22, que o novo piso salarial do magistério será aplicado na folha de janeiro de 2019. Assim, os professores com formação de nível médio, que correspondem à menor faixa de remuneração do magistério catarinense, passarão a receber R$ 2.557,74.
Em 2018, esse grupo de profissionais já havia recebido um reajuste de 5%. Com a nova mudança, o aumento acumulado passa a ser de 6,7%. O benefício contempla 423 servidores ativos e 7.927 professores aposentados.
O valor do piso é reajustado anualmente a partir de janeiro e segue as regras da Lei Federal nº 11.738/2008, que criou o Piso do Magistério. O incremento acompanha o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo a Secretaria de Estado de Administração, os professores com formação superior e pós-graduação já haviam recebido um reajuste de 10% em 2018, por isso não são afetados pelo novo valor. A diferença entre os percentuais de reajuste entre os professores com diferentes níveis de habilitação faz parte do processo de descompactação da tabela salarial implementado pela Lei Complementar nº 668, de 2015.
