Estado do Paraná completa hoje (19/12) mais um ano de fundação

Estado do Paraná completa hoje (19/12) mais um ano de fundação

* Ermógenes Lazier

Cento e cinqüenta anos atrás (165 hoje), no dia 19 de dezembro de 1853, tomava posse em Curitiba o primeiro presidente da Província do Paraná, o baiano Zacarias de Goes e Vasconcellos.

O atual Estado do Paraná foi disputado pela Espanha e Portugal até 1822. Entre 1822 e 1853 foi Comarca da Província de São Paulo. Durante 36 anos, entre 1853 e 1889, foi Província. Com a proclamação da República em 15 de novembro de 1889 tornou-se o atual Estado do Paraná. O Paraná que possui hoje, nos seus 199.233 km² e cerca de 400 municípios, uma população de quase 10 milhões, quando da emancipação política em 1853 possuía apenas 62.000 habitantes e 135 eleitores.

Lutas e negociações

A transformação da Comarca de Curitiba, pertencente à Província de São Paulo, em Província do Paraná, foi o resultado de muitas lutas e negociações. Contribuíram para a conquista da emancipação: 1º, o crescimento da pecuária do tropeirismo e da cultura da erva-mate, formando uma elite econômica que abraçou a causa; 2º A Revolução Farroupilha (1835-1845) e a Revolução Liberal em Sorocaba (1842) influíram na emancipação. Se a Comarca de Curitiba aderisse uniria o Sul ao centro, colocando em perigo o poder do Império. As autoridades fizeram uma barganha, trocaram a promessa de emancipação política pela neutralidade da Comarca. 3º O apoio de Minas Gerais e Bahia, que apoiaram a criação da nova Província para enfraquecer São Paulo na luta geopolítica. 4º Entre os movimentos destaca-se a Conjura Separatista que aconteceu em Paranaguá dia 15/7/1821, liderado pelo Capitão Bento Viana.

Lei nº 704Dia 29/4/1843 o deputado Carneiro de Capos apresentou projeto na Câmara para a criação da Província do Paraná. A luta parlamentar durou 10 anos com destaque para Francisco de Paula e Silva Gomes, Manuel Francisco Correa Junior e João da Silva Machado.A lei foi aprovada no Poder Legislativo no dia 20/8/1853 e sancionada pelo Imperador D. Pedro II em 29/8/1953, recebendo o nº 704.O artigo 1º da Lei nº 704, estabelece “A Comarca de Curitiba na Província de São Paulo fica elevada a categoria de Província com a denominação de Província do Paraná. A sua extensão e limites serão os mesmos da referida comarca”.Afinal, a Comarca de Curitiba transformada em Província era a 5ª ou a 10ª: A maioria dos documentos existentes falam em 5ª comarca. Acontece que a região de Cananéia e Iguape pertenciam à 5ª comarca e não fazem parte da Província do Paraná. O território do atual Estado do Paraná foi mutilado desde a sua criação. Os governantes da Província de São Paulo quando perceberam que iriam perder a Comarca de Curitiba, perceberam que iriam perder a Comarca de Curitiba, efetuaram uma reforma administrativa através da lei nº 437 de 17/7/1852, transformando a Comarca de Curitiba de 5ª para 10ª, mutilando boa parte do litoral.

Zacarias de Goes e VasconcellosO império possuía “Quadros” que eram enviados para administrar as Províncias. Para a Nova Província do Paraná foi designado o jovem baiano de apenas 39 anos, Zacarías de Goes e Vasconcellos. Apesar de jovem já possuía experiência pois havia exercido os cargos de presidente das províncias do Piauí e de Sergipe, além de ter sido deputado pela Província da Bahia e inclusive, de Zacarias era estruturar o novo poder político administrativo de acordo com a legislação em vigor. Ele governou o Paraná de 14/12/1853 até 7/5/1855. Com a emancipação política o povo paranaense adquiriu o direito de eleger o poder e 20 deputados provinciais.

135 eleitoresExistiam no Paraná 150 anos atrás apenas 135 eleitores (Pela legislação existente eram excluídos do direito de votar os menores de 21 anos as mulheres os analfabetos, os escravos, os religiosos e os detentores de renda líquida inferior a 200.000 reis). Existiam os seguintes colégios eleitorais: 1º Curitiba abrangendo São José dos Pinhais, Campo Largo e Palmeira, com 54 eleitores; 2º Paranaguá, abrangendo Antonina, Morretes e Guaratuba com 46 eleitores; 3º Castro, abrangendo Ponta Grossa Jaguariaíva e Tibagi, com 17 eleitores; 4º Lapa, incluindo Rio Negro, com 11 eleitores; 5º Guarapuava, incluindo Palmas, com 7 eleitores.

No dia 26/2/1854 foi eleito o 1º senador do Paraná, João da Silva Paranhos, futuro Barão de Antonina e no dia 28/3/1854 o deputado geral, Antônio Cândido Ferreira de Abreu e mais os 20 deputados provinciais.O historiador David Carneiro escreveu o seguinte sobre os primeiros 20 eleitos do Paraná: “Os deputados eleitos constituem o melhor material humano de que a província podia dispor e tão bom que jamais pode, segundo parece, ser superado: quatro bacharéis formados, dois futuros brigadeiros, dois futuros ministros do Estado, dois futuros barões, dois viscondes, dez comandantes superiores da Guarda Nacional, dois poetas ilustres, cabendo idênticos méritos em algumas das pessoas apontadas, mais de uma vez.”

37 leisA primeira Assembléia Provincial aprovou 37 leis que, sancionadas pelo Presidente Zacarias de Goes e Vasconcellos, contribuíram para a organização política e administrativa do Paraná.

O primeiro problema enfrentado e resolvido foi a escolha da Capital da Província disputada por Paranaguá, Curitiba e Guarapuava. O Presidente Zacarias, influenciado pelos liberais dos Campos Gerais, tomou posição em favor de Curitiba, argumentando: “A Marinha é uma pequena parte da Província, o maior número de seus habitantes o grande vastidão de seus terrenos e até seus rios importantes, estão cá em cima. Ainda mais os usos e costumes dos habitantes do litoral diferem grandemente dos da serra acima”.

No dia 26/7/1854, Curitiba foi escolhida capital, mediante a Lei nº 1.36 anos, 54 presidentes

Nos 36 anos da Província (1853 a 1889), o Paraná teve 29 presidentes, ou melhor 54, pois 25 vices assumiram a presidência, o que reflete as incertezas da política imperial. Dos 29 apenas três foram paranaenses: João José Pedroso (1880), Joaquim de Almeida Farias Sobrinho (1886) e Jesuíno, Marcondes de Oliveira e Sá (1889). A maioria dos presidentes nomeados pelo imperador eram do Rio de Janeiro e da Bahia, mas outros vieram de São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Mato Grosso, Piauí e inclusive, um nascido em Coimbra, Portugal.

O historiador Rocha Pombo, avaliando a ação desses presidentes da Província escreveu: “O grande mal destas admistrações era a nímia instabilidade dos presidentes que se sucediam quase atropeladamente reclamados. Entretanto, mesmo assim, não obstante esses e outros inconvenientes (entre os quais a míngua de recursos não era o menor), a administração se regularizava e as povoações das três grandes comarcas que formavam a Província iam prosperando sensivelmente”.

O momento é propício para que a história do Paraná ocupe um espaço de maior destaque na vida paranaense. As comemorações do sesquicentenário da emancipação política motivaram a discussão do tema. O assunto precisa continuar ocupando o espaço que merece. Para isso é necessário acionar suas potencialidades a partir das universidades e outras entidades educacionais e também do apoio efetivo dos poderes executivos, legislativos e judiciários, tanto no âmbito do Estado como dos municípios. (Resumo da história do Paraná extraído do livro de Hermógenes Lazier e publicado no jornal de Francisco Beltrão. O livro foi publicado em 2013).