O Dia Nacional do Ministério Público foi celebrado no MP do Paraná nesta sexta-feira, 14 de dezembro, com solenidade que marcou o início oficial das atividades na nova sede da instituição em Curitiba e com a palestra “Qualidade da democracia, direitos humanos e justiça criminal – A missão constitucional do MP e os desafios éticos de sua interação com a sociedade na defesa do regime democrático”, ministrada pelo suprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPPR, Eliezer Gomes da Silva.

A solenidade teve início com o descerramento da placa do novo prédio, no hall de entrada. O procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, destacou que a placa simboliza a entrega do edifício e os esforços de toda a equipe da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos para a realização desse projeto. Em seguida, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, José Deliberador Neto, fez um registro histórico dos espaços ocupados pelo MP, sendo este o primeiro prédio do Ministério Público do Paraná construído em Curitiba. Ele agradeceu ao Colégio de Procuradores de Justiça, ao Conselho Diretor do Fundo Especial do Ministério Público e à comissão que acompanhou a obra, além de toda a sua equipe.

Casa com alma – Após o descerramento da placa do Bloco II, o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, abriu, no auditório, a solenidade de comemoração do Dia Nacional do Ministério Público. Depois da composição da mesa de abertura e da execução dos hinos Nacional e do Paraná, Ivonei Sfoggia agradeceu a presença de todos os integrantes da instituição em uma ocasião tão importante como a apresentação da nova sede do MPPR na capital.

“É com imensa alegria que, no Dia Nacional do Ministério Público, no 30º ano de vigência da Constituição Federal e no 70º aniversário da Declaração dos Direitos Humanos e do Cidadão, inaugura-se o Bloco II da sede do MPPR”, comentou. “Celebra-se hoje o êxito da finalização de um edifício que espelha os valores da instituição: uma construção funcional para uma prestação eficiente, uma obra transparente, em observância ao seu compromisso social, um projeto econômico, em respeito aos recursos públicos, e um acabamento singelo, porém cuidadoso, que indica a proximidade institucional com a comunidade paranaense que se apresenta como razão da sua existência. Trata-se, em virtude de sua história, dos princípios que a inspiram e dos propósitos que a norteiam, de uma casa com alma”, salientou.

Ivonei Sfoggia reforçou agradecimento a todos que se engajaram para a concretização da construção do Bloco II, em especial ao procurador de Justiça Gilberto Giacoia, ao subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, José Deliberador Neto, e aos membros da Comissão de Obras.

Autoridades – Além do procurador-geral, a mesa de abertura foi composta pelas seguintes autoridades: presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano; representante do Tribunal de Justiça do Paraná, o desembargador Arquelau Araújo Ribas; presidente eleito do TJPR, Adalberto Xisto Pereira; presidente do Tribunal de Contas do Paraná, José Durval Mattos do Amaral; comandante-geral da Polícia Militar, Audilene Rosa de Paula Dias Rocha; defensor público-geral do Estado do Paraná, Eduardo Pião Ortiz Abraão; juiz federal Danilo Pereira Júnior; procurador de Justiça Cláudio Rubino Zuan Esteves, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, José Augusto Araújo de Noronha; corregedor-geral do MPPR, procurador de Justiça Moacir Gonçalves Nogueira Neto e subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPPR, Eliezer Gomes da Silva.

Qualidade da democracia – A seguir, aconteceu a primeira palestra no auditório do novo prédio. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que falaria sobre “30 anos da Constituição Federal e o MP”, acabou não podendo comparecer, por problemas pessoais de última hora. Em vista de sua ausência, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Eliezer Gomes da Silva, foi convidado pelo procurador-geral de Justiça a falar sobre o tema “Qualidade da democracia, direitos humanos e justiça criminal – a missão constitucional do MP e os desafios éticos de sua interação com a sociedade na defesa do regime democrático”.

Lembrando os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Eliezer ressaltou que o horizonte ético-valorativo da Declaração se alinha, com perfeição, à missão constitucional do MP brasileiro, de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

Apresentando dados de uma pesquisa acadêmica (prestes a ser publicada), que correlaciona Ciência Política com Criminologia, Eliezer inicialmente apresentou à plateia teorias e conceitos sobre o que se denomina “qualidade da democracia”, com foco em duas de suas dimensões (“responsividade” e “cultura democrática”), para compartilhar as hipóteses de trabalho com que se envolveu em sua pesquisa: até que ponto haveria correlação entre altos índices de genuína “cultura democrática” e relativamente baixo padrão de criminalidade violenta, correlação que se mostrou positiva, quando se comparavam, por exemplo, Brasil, Colômbia e México, de um lado, e Argentina, Uruguai e Chile, de outro lado. “Cidadãos que levam a sério os valores democráticos tendem a repelir o imediato recurso à violência física e tendem a não tolerar ações violentas do próprio Estado no que tange à resposta à criminalidade”.

Após rapidamente cotejar  índices de qualidade da democracia com um estudo da ONU sobre homicídios dolosos em todo o mundo e, depois, com os dados da Pesquisa Mundial de Valores (em que são tabuladas perguntas a cidadãos de diversos países sobre tópicos que testam maior ou menor sensibilidade ou sincera adesão a fundamentos da democracia), Eliezer chamou a atenção para a relação de reciprocidade entre os contornos e fundamentos de políticas criminais estabelecidas a partir de demandas e expectativas da sociedade civil (“responsividade”), muitas vezes não enraizadas em limites de atuação ética por parte de entes públicos e privados. Por isso defendeu que o Ministério Público, no adequado cumprimento de sua missão constitucional, deve atuar, na medida do possível, passo a passo com os anseios da sociedade, mas filtrando os anseios sociais que “eventualmente comprometam o norte de atuação em prol da centralidade dos direitos humanos e dos contornos éticos que os consubstanciam.”

Outras atividades – As comemorações do Dia Nacional do Ministério Público no MPPR contaram ainda com homenagens a membros e servidores que se aposentaram neste ano, lançamentos da nona edição da Revista Jurídica do MPPR e do caderno e calendário institucionais de 2019, entrega dos prêmios dos concursos Clique Cidadão e Prata da Casa e abertura da Galeria dos Procuradores e de uma exposição de trabalhos do movimento Urban Sketchers.

A realização do Dia Nacional do MP e dos concursos culturais teve o apoio da Associação Paranaense do Ministério Público, da Associação dos Servidores do MP do Paraná e da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná.