TSE falhou ao apontar irregularidades na prestação de contas de Jair Bolsonaro
O presidente eleito, Jair Bolsanaro (PSL), disse neste domingo (18) que parte dos indícios de irregularidades questionados por técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na prestação de contas de sua campanha foi fruto de falhas do próprio órgão.
“Já foram todas rebatidas [as inconsistências listadas pelo tribunal]. Tem algumas que foram falhas do próprio TSE e já foram apresentadas as razões de defesa para isso aí. Eu tenho certeza de que não vai ter nenhum problema, não. É a campanha mais pobre da história do Brasil”, afirmou ele.
Bolsonaro declarou ter arrecadado R$ 4,4 milhões e gastado R$ 2,5 milhões ante R$ 35,4 milhões arrecadados e R$ 37,5 milhões gastos pelo seu concorrente Fernando Haddad (PT).
Na última segunda (12), a área técnica do tribunal concluiu a análise preliminar da prestação de contas da campanha de Bolsonaro e apontou 17 sinais de irregularidade na documentação entregue por sua equipe o equivalente a 38% das receitas e 12% das despesas declaradas. Também indicou outras seis inconsistências.
Indícios de irregularidade são suspeitas de descumprimento da legislação eleitoral. Já as inconsistências englobam problemas de menor potencial de gravidade, não necessariamente ilegalidades.
O ministro-relator, Luís Roberto Barroso, deu então um prazo de três dias para que o presidente eleito apresentasse esclarecimentos sobre os pontos questionados, o que foi feito pela sua advogada Karina Kufa nesta sexta (16).
Agora, os técnicos do TSE farão nova análise das informações e apresentarão um relatório final, que será submetido ao plenário do TSE (sugerindo reprovação, aprovação ou aprovação com ressalvas). As contas de Bolsonaro têm que ser julgadas até a data de sua diplomação, em 10 de dezembro.
Uma eventual rejeição, porém, não o impede de ser diplomado nem de tomar posse em janeiro. Nesse caso, os documentos são encaminhados ao Ministério Público Eleitoral para que o órgão avalie a possibilidade de investigação.
Bolsonaro deu a declaração sobre o TSE neste domingo à imprensa, ao visitar a competição mundial de jiu-jitsu Abu Dhabi Grand Slam, no Parque Olímpico da Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio. Ao ser questionado sobre a “luta” na política, também fez um afago aos congressistas.
“Nós iremos nos aproximar, e muito, do parlamento brasileiro. Nesta semana continuam mais visitas protocolares a instituições para demonstrar não só a nossa humildade, como a nossa vontade de governar juntos o Brasil”, afirmou.
Ele ficará em Brasília de terça (20) até quinta (22). Na sexta (23) vai para São Paulo para uma consulta pré-operatória e, no sábado (24), participará de evento militar da Brigada de Infantaria Paraquedista no Rio.
INDÍCIOS
Entre os problemas apontados pelo TSE no relatório preliminar estão falhas na documentação de empresas que prestaram serviços para a campanha, omissão de gastos na declaração parcial de setembro e arrecadação de doações pela internet por empresa não autorizada.
As 32 páginas do documento também citam o recebimento de recursos de origem não identificada ou vedada pela legislação, o uso de serviços de advocacia não declarados e divergências entre os dados de doadores e os constantes da base de dados da Receita Federal.
Sobre as doações vindas de pessoas vedadas pela legislação, com valor total de R$ 5.200 sob suspeita, a advogada Karina Kufa respondeu ao tribunal que foram “mais de 24.896 doações por meio de financiamento coletivo, o que torna esse tipo de pesquisa cadastral muito difícil de ser realizada.”
Ela destacou que as empresas privadas que prestam serviços de análise cadastral “não têm informações a esse respeito de permissões públicas, tornando muito difícil a apuração desse tipo de fonte vedada, a qual depende, única e fundamentalmente, da declaração do doador”, afirmou.
Sobre a contratação sem declarações de seis advogados e três escritórios, ela disse que apenas dois funcionários trabalharam na campanha eleitoral como consultores jurídicos. Os outros, segundo ela, atuaram na defesa de interesses de candidato ou de partido político em processos judiciais, por isso não caracterizam gastos eleitorais.
Reportagens da Folha de S.Paulo mostraram, antes do resultado da eleição, que a campanha de Bolsonaro havia omitido uma série de informações na prestação de contas parcial que todos os candidatos têm que apresentar na primeira quinzena de setembro. O mesmo problema foi apontado pelos técnicos do TSE na análise. (Folhapress).
